A Comissão Processante da Câmara Municipal de Divinópolis que investiga a Denúncia por Infração Político-Administrativa contra o prefeito Galileu Machado (MDB) e servidores municipais, irá deliberar na tarde de hoje (22.julho.2019) sobre os seus próximos passos e o relatório final. Formada pelos vereadores Eduardo Print Jr (Presidente), Renato Ferreira (Relator) e Roger Viegas (Membro) a posição do colegiado será debatida em reunião marcada para às 15h.
Após a leitura e possível votação pela procedência ou improcedência do relatório, a Comissão solicitará que o presidente da Câmara, Rodrigo Kaboja (PSD) convoque reunião para julgamento.
Rito Processual
Se a Comissão Processante pedir o arquivamento do processo, a matéria volta a ser analisada em plenário. O processo prossegue caso tenha a aprovação de maioria simples dos vereadores (metade dos presentes mais um).
Se a Comissão Processante pedir o prosseguimento, começa a fase instrutória do processo: investigações, depoimento de testemunhas, depoimento do prefeito, entre outros. O prefeito tem direito a acompanhar todos os atos e diligências.
Fonte: Diretoria de Comunicação (Dircom)
