Comissão Processante elege democraticamente presidente, relator e membro para investigar denúncia político-administrativa contra prefeito Galileu Machado

Publicado por: Redação

O colegiado que foi eleito para investigar denúncias político-administrativa contra o prefeito Galileu Machado (MDB) e servidores municipais, escolheu através de eleição limpa, direta e democraticamente, os vereadores Eduardo Print Junior, como presidente; Renato Ferreira (PSDB) como relator; e Roger Viegas (PROS) como membro – O colegiado terá 80 dias para fazer a investigação e apresentar o relatório que deve ser aprovado pelos vereadores em plenário – Uma vez recebido o processo, o vereador Eduardo Print JR (SD), escolhido como presidente da comissão, iniciará os trabalhos, dentro de (05) cinco dias, notificando o prefeito Galileu Teixeira Machado (MDB) e servidores municipais, com a remessa da cópia da denúncia e dos documentos que a instruem. Os denunciados terão o prazo de (10) dez dias para apresentar suas defesas prévia, por escrito, indicando as provas que pretendem produzir e as testemunhas que pretendem arrolar, até o máximo de (10) dez.

Decorrido o prazo de defesa, a comissão processante emitirá parecer dentro de (05) cinco dias, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia, o qual, neste caso, será submetido ao Plenário. Já se a comissão opinar pelo prosseguimento, o presidente designará o início da instrução e determinará os atos, diligências e audiências que se fizerem necessários para depoimento, bem como para inquirição das testemunhas.

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Concluída a instrução, será aberta vista do processo aos denunciados, para que eles apresentem razões escritas, no prazo de (05) cinco dias, e, após, a comissão processante emitirá parecer final, pela procedência ou improcedência da acusação, e solicitará à presidenta da Câmara a convocação de sessão para julgamento.

 

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