Conforme post do jornalista Jotha Lee no Facebook, foi publicado na edição de hoje do Diário oficial dos Municípios, o decreto 12.469, através do qual o prefeito Galileu Teixeira Machado determina a paralisação imediata de todas as obras financiadas pelo PAC Saneamento, para que seja realizada uma auditoria – Galileu justifica afirmando que a medida tem “o firme propósito de dar o correto e devido destino aos recursos financeiros dos quais o Município de Divinópolis dispõe para o inarredável e indisponível atendimento do interesse público, seja qual for a fonte de custeio, e considerando-se, sobremaneira, o poder/dever afeto à Administração Pública de, eventualmente, rever os próprios atos sempre que houver suspeita de vícios ou dúvida, sob a ótica dos princípios constitucionais da legalidade estrita, economicidade, moralidade e eficiência” – Sem ser explícito, Galileu lembra que as obras do PAC estão sob investigação. “Considerando fatos de amplo conhecimento divulgados nos mais diversos meios de comunicação, inclusive recentemente, e que, ao menos em tese – haja vista o princípio constitucional da inocência presumida -, evidenciariam malversação de recursos financeiros destinados à consecução de obras das mais – variadas envergaduras” – Inquérito Civil do Ministério Público Federal investiga um esquema de fraudes em um contrato de R$ 48 milhões do PAC Saneamento, assinado em 2007. A Polícia Federal já indiciou 17 pessoas, entre elas o ex-prefeito Demetrius Pereira – Além das obras com recursos do PAC, o decreto assinado por Galileu também determina que as demais obras em andamento, mesmo que não tenham verbas do Programa, também passarão pela auditoria, que será concluída em 30 dias – O resultado da auditoria será encaminhado à Controladoria Geral e à Procuradoria Geral do Município, que terão mais 30 dias para emitir nota técnica sobre a auditagem.
