Segundo a portaria CM-074/2016, assinada pelo presidente da Câmara de Divinópolis, uma série de normas foram baixadas em consequência do período eleitoral, entre elas estão a proibição de veiculação de propaganda eleitoral nas dependências da Câmara, exceto dentro dos gabinetes – Que os veículos oficiais do Legislativo também não sejam utilizados nas campanhas. Contudo, o presidente autorizou que os veículos particulares possam usar o estacionamento da Casa, mesmo com adesivos de propaganda – Outro alerta feito por Rodrigo Kaboja, é quanto a utilização dos serviços dos servidores públicos, quer estejam ou não lotados nos gabinetes dos vereadores, nas campanhas políticas no horário de trabalho. Ou seja, de 12 às 18 horas, nenhum assessor poderá ser visto em comitês eleitorais, ou distribuindo santinhos ou em trabalhos externos que envolvam as eleições – O descumprimento de qualquer dispositivo da portaria assinada no dia 23 e publicada nesta quinta-feira (25), no Diário Oficial, poderá implicar em infração político/administrativa e as sanções previstas na Lei Eleitoral – Existem 317 candidatos a vereador disputando as 17 cadeiras da Câmara de Divinópolis, serão 300 fiscais nas ruas de olho em cada passo dos assessores.
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