Presidente da Câmara de Divinópolis convoca reunião extraordinária para votar importantes projetos

Rodrigo Kaboja (PSD), presidente da Câmara, convocou uma reunião extraordinária esta quinta-feira (14), às 16 horas, para votar 8 (oito) Projeto de Lei. Um deles para mudança de zoneamento no Bairro Santa Clara, dois projetos de autoria do vereador Print Junior (SD), sobre controle e consumo de água, outros dois projetos do edil Anderson Saleme (PR), ambos sobre a utilização de bicicletas, criando um estacionamento para bicicletas e instituindo o projeto “adote um bicicletário”. Já de autoria do vereador Adilson Quadros (PSDB), o projeto de denominação de rua. O presidente da Casa, Rodrigo Kaboja, o projeto altera a distância para que postos de gasolina possam se instalar, próximos a creches, asilos, igrejas, hospitais, e centros de saúde. Finalizando, a pauta da sessão extraordinária, o Executivo também enviou um projeto que pede autorização do Legislativo para permutar um imóvel de sua propriedade com o de um cidadão. Os vereadores vão apreciar também um veto do prefeito ao projeto de Lei CM-061/2015 – Lembrando que os vereadores recebem por sessão extraordinária realizada no período do recesso. O Divinews não consegui ainda saber qual é o valor por reunião. ATUALIZAÇÃO: segundo informações da Câmara, atualmente não existe mais pagamento de jeton

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1 - VETO 3/2016 – Veto total ou parcial Processo: 3/2016  Turno: Único  Autor: Executivo Municipal	VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-61/2015, QUE DISPÕE SOBRE A DESCARACTERIZAÇÃO E NOVO ZONEAMENTO DA QUADRA 013, ZONA 19, SITUADA NA RUA AGOSTINHO JOAQUIM DE SOUZA, ESQUINA COM AVENIDA 21 DE ABRIL, NO BAIRRO SANTA CLARA, NESTE MUNICÍPIO.	Apto para única discussão e votação
2 - PLCM 95/2014 – Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Processo: 95/2014  Autor: Eduardo Alexandre Carvalho	DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS HIDRÁULICOS DESTINADOS AO CONTROLE E A REDUÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Projeto Redistribuido
3 - PLCM 98/2014 – Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Protocolo: 5247/2014  Processo: 98/2014  Autor: Eduardo Alexandre Carvalho	DISPÕE SOBRE REAPROVEITAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Projeto Redistribuido
4 - PLCM 1/2016 – Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Protocolo: 49/2016  Processo: 1/2016  Autor: Anderson José Ribeiro Saleme	INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, A OBRIGAÇÃO DE CRIAR ESTACIONAMENTO PARA BICICLETAS, EM OCAIS PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Apresentada Notificação Prévia
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5 - PLCM 4/2016 – Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Protocolo: 69/2016  Processo: 4/2016  Autor: Anderson José Ribeiro Saleme	INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, O PROJETO ADOTE UM BICICLETÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Apresentada Notificação Prévia
6 - PLCM 46/2016 – Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Protocolo: 1863/2016  Processo: 46/2016  Turno: Único  Autor: Adilson de Faria Quadros	DENOMINA SÍLVIO HONÓRIO DA COSTA, A RUA B, NO BAIRRO RESIDENCIAL ALTO DAS OLIVEIRAS, NESTE MUNICÍPIO.	Apto para única discussão e votação
7 - PLEM 18/2016 – Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Processo: 18/2016  Turno: Único  Autor: Executivo Municipal	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM O DE PROPRIEDADE DE RAIMUNDO ALVES OTAVIANO.	Apto para única discussão e votação
8 - PLCM 60/2016 – Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Processo: 60/2016  Autor: Rodrigo Vasconcelos de Almeida Kaboja	ALTERA O CAPUT DO §1º DO ART. 4º DA LEI Nº 4.849, DE 30 DE AGOSTO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.