O vereador Eduardo Print Junior, Presidente da Câmara Divinópolis, convocou para a próxima amanhã, sexta-feira (16) às 09h, uma Reunião Extraordinária para os vereadores apreciarem de cinco Projetos de Lei, sendo que três são de autoria do Legislativo e dois do Executivo, e entre eles está o que pretende alterar a Lei da Cota Básica do IPTU, que contempla as famílias de baixa renda – Alguns vereadores já se posicionaram que votarão contrario a qualquer mudança desta lei, e outros seguirão apoiando o prefeito Gleidson Azevedonas mudanças que ele quer implementar.
Veja os demais projetos
De acordo com a pauta, o primeiro projeto a ser apreciado será o PDL 2/2021 – Projeto de Decreto Legislativo, que homologa o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída para investigar irregularidades apontadas pela Polícia Federal na gestão da UPA pela organização social IBDS, através da Portaria nº CM-090/2021.
Em seguida os parlamentares vão discutir o Projeto de Resolução CM 003/2021, que institui procedimentos para a realização de reuniões ordinárias e extraordinárias, na modalidade remota, no âmbito da Câmara Municipal de Divinópolis, como solução a ser utilizada durante a emergência de saúde pública relacionada à pandemia do COVID-19 e assemelhados.
Posteriormente os edis devem discutir sobre o Projeto de Resolução, que altera as Resoluções nº 392 de 23 de dezembro de 2008 e 533 de 24 de outubro de 2019. De acordo com a Mesa Diretora, que assina a matéria, este Projeto de Resolução visa alterar algumas peculiaridades regimentais que incidem num bom andamento da reunião, e na imagem do Poder Legislativo. Para essa matéria foram apresentadas emendas NºS CM-045 e 046/2021 pelo Ver. Rodyson do Zé Milton em 05/07/21.
Por fim, a pauta deve encerrar com o debate do PLEM 53/2021, que prorroga por 04 (quatro) anos o prazo previsto no § 2º do art. 2º da Lei nº 8.102, de 22 de dezembro de 2015, que “autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, imóveis de propriedade do Município, para a Mitra Diocesana de Divinópolis, no Bairro Copacabana”.
Acredito que a correção na planta de valores sugerida na gestão passada corrigiria essas distorções. Mas tomou conotação politiqueira e não foi aprovada. Vai entender. 🙄🙄
Sabe quem paga a taxa de coleta de 200,00 de quem tem a cota básica ? VC QUE PAGA O VALOR NORMAL DO IPTU!!!
tem gente gastando dinheiro nas viagens, ostentando carros e bebidas e que tem cota básica!
Esse povo é carente só se for de vergonha na cara!!!!!!!
Que a legislação acompanha os anseios da sociedade e mude.
Cota básica só pra quem precisa.
Não temos que pagar a conta de quem não precisa. Afinal pagamos coleta de lixo e iluminação para quem tem cota básica.
Covardia com os pobres
Será que a mamata da cota básica vai acabar amanhã? Tem gente no sidil que mora em apto paga com.condominio é porteiro , com carro 0km e paga 20,00 de IpTu., enquanto quem mora no nova fortaleza pai de família paga 440,00.
Agora que vamos ver que tá lá de fato em busca de uma cidade melhor ou só pra ganho pessoal.
Acredito na regularização da cota básica, irá corrigir erros de gestões passadas sem coragem de por freio na farra dos mais ricos.
Claro que querem sessões extraordinárias, tá na cara é mais dinheiro caindo na conta dos ditos vereadores.
Cota básica para quem precisa!!!