Câmara de Divinópolis na primeira reunião de 2021 aprova projeto que altera valor da UPFMD

Na primeira reunião da Câmara de Divinópolis, que foi uma sessão extraordinária solicitado pelo Executivo e presidida pelo novo presidente da Casa, o vereador Eduardo Print Junior (PSDB), foi discutido e aprovado o projeto de Lei que alterou o indexador para reajuste da Unidade Padrão Fiscal do Município de Divinópolis (UPFMD)  de IGPM ( Índice Geral de Preço Mercado) para o IPCA ( Índice de Preços ao Consumidor Amplo). A mudança é em consequência da dos percentuais dos dois índices, enquanto o IGPM acumulou a alta anual de 23,14%, o IPCA ficou em apenas 4,31% no mesmo período, ou seja de dezembro a janeiro.

Todos os 16 vereadores votaram favoráveis, o presidente da Casa, não vota, mas se manifestou favorável à aprovação do projeto.

Em plenário os vereadores debateram se o projeto era ou não constitucional, e se era ou não renuncia de receita. Por fim, como as comissões temporárias que foram constituídas especificamente para a votação deste projeto e outros que possa aportar na casa até que o ano legislativo se inicie oficialmente em fevereiro, deram pareceres favoráveis, os edis se sentiram seguros em aprovar o projeto.

Comissão de Justiça

Vereador Rodrigo Kaboja – Presidente

Vereador Ney Burguer – Secretário

Vereador Diego Espino – Membro

Comissão de Administração Pública

Vereador Rodyson do Zé Milton – Presidente

Vereador Josafá Anderson – Secretário

Vereadora Ana Paula do Quintino – Membro

Comissão de Fiscalização Financeira

Vereadora Lohanna França – Presidente

Vereador Eduardo Azevedo – Secretário

Vereador Wesley Jarbas – Membro