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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS DECRETO Nº 11.742
APROVA AS TARIFAS RELATIVAS AO USO DO TERMINAL RODOVIÁRIO “JOAQUIM MARTINS LARA”, DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
O Prefeito Municipal de Divinópolis, Vladimir de Faria Azevedo, no uso de suas atribuições legais, considerando que o último reajuste da tarifa se deu em 09 de janeiro de 2013,
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Art. 1º Ficam aprovadas as tarifas, pela utilização do Terminal Rodoviário “Joaquim Martins Lara”, conforme valores seguintes:
I – Pela utilização de sanitários……….. R$ 0,80
II -Taxas de embarque:
a) Distâncias estaduais, até 50 Km……… R$ 1,70
b) Distâncias estaduais, acima de 50 Km………. R$ 2,50
c) Distâncias interestaduais………. R$ 3,00
III – Taxas para ônibus ou micro-ônibus de turismo e excursões:
a) Para permanência até 12 (doze) horas no Terminal, já incluídos os
serviços de embarque e desembarque ……………R$ 16,50
b) Para cada 01 (uma) hora de permanência acima das 12 (doze)
horas: ………….R$ 1,70
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 10.946 de 09 de janeiro 2013.
Divinópolis, 24 de fevereiro de 2015.
VLADIMIR DE FARIA AZEVEDO
Prefeito Municipal
Continua depois da publicidade HONOR CALDAS DE FARIA
Secretário Municipal de Governo
ROGÉRIO EUSTÁQUIO FARNESE
Procurador Geral do Município
SIMONIDES PEREIRA QUADROS
Secretário Municipal de Trânsito e Transportes
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