Apostilamentos provoca ADIN contra Prefeitura e Câmara de Divinópolis

A Prefeitura de Divinópolis já recebeu no último dia 30/10 e a Câmara de Divinópolis deverá receber pelos próximos dias a notificação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para prestar informações nos termos do artigo 6º da Lei 9868, para que a desembargadora Vanessa Verdolim Hudson Andrade possa formar juízo para deferir ou indeferir a medida liminar requerida pela Procuradoria Geral de Justiça, em que pede à desembargadora a suspensão da eficácia da Lei 163/2011 que “extingue o instituto do apostilamento de estabilização remuneratória no âmbito do município de Divinópolis a partir de 31 de dezembro de 2011”, aprovado pela Câmara.

Quanto ao julgamento do mérito da ADIN requereu que o pedido seja julgado procedente, declarando a lei inconstitucional.

Se a ação ao final for julgada procedente, poderá ensejar na revisão de todos os atos dela inerentes, inclusive a possível anulação dos apostilamentos/reapostilamentos assinados pelo ex-presidente da Câmara, “Pastor” Paulo César (PRB), que segundo dizem pelos corredores da Câmara, teria sido “enganado” ao assinar um monte de documentos sem ler, colocaram sobre sua mesa e ele foi “metendo o jamegão”, sem prestar atenção no que estava assinando. 

Contudo, senão, todavia, outrossim, existe uma outra corrente de pensamento, que também circula pelos corredores “News” da Casa Legislativa, dando conta que, provavelmente a mentora intelectual de toda manobra política dos apostilamentos e reapostilamentos teria tido as digitais de Vanícia Rocha junto ao Executivo, que “seduzido” enviou o projeto para a Câmara, ainda na época em que ela exercia a função de secretária geral. Vanísia também não teria tido nenhuma dificuldade em fazer seu lobby junto aos vereadores e ao presidente, na época, Paulo César dos Santos, o “pastor Paulo”. Que segundo dizem, foi devidamente orientado pelo corpo jurídico da Casa que teria lhe aconselhado a revogar os benefícios. Entretanto, após a sanção da Lei pelo prefeito, ele voltou atrás e no apagar das luzes, no finalzinho de 2011, sendo preciso como um relógio inglês, exatamente no dia 31 por volta das 17 horas ele voltou a restabelecer os benefícios e assinou a portaria apostilando e reapostilando “uma penca” de servidores.

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