O alento de alguns servidores que estão envolvidos diretamente no apostilamento, sobre uma provável vitória no Tribunal estava toda alicerçada no pedido de vista pela relatora da ação, que foi interpretado como um tênue sinal de que ela poderia mudar sua tendência totalmente contra ao Instituto do Apostilamento. Contudo, acabou se confirmando o que um operador de direito verbalizou para o Divinews. “Não vai mudar nada é apenas um esmero técnico/jurídico da Desembargadora, ao final eles vão se frustrar por que a tendência de voto da Magistrada não vai mudar”
No julgamento de ontem esteve presente no plenário do Tribunal, acompanhando o julgamento, apenas Sarah Campos, uma dos três advogados da causa, contratada pela Associação dos Servidores Municipais de Divinópolis.
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Com o entendimento da justiça, com o voto da maioria dos Desembargadores, de que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra a Lei 163/2011 é procedente, os quase 90 servidores que estavam reivindicando a legalidade do apostilamento, perderão seus altos salários, considerados por alguns como “SALARIOS DE MARAJÁS”, dentro da média salarial da categoria.
Que todos deixarão de ganhar os altos salários, já está decidido pela Justiça. Paira a dúvida se quem recebeu indevidamente terá que devolver aos cofres do município o valor excedente dos seus salários ao longo de meses de recebimento.
Segundo alguns operadores do Direito, é possível que os servidores recorram ao Supremo (STF), porém é difícil que logrem existo. Poderão sofrer uma nova derrota.
