Divinews:Ao que parece, o prefeito Vladimir quer terceirizar a gestão do Hospital, entregando-o a uma organização social. Qual a sua opinião?
Gigante: A experiência de terceirização no Brasil é lastimável, permeada por denúncias de corrupção, nepotismo, desvio de dinheiro público para financiar campanhas eleitorais, apadrinhamento político e serviço de má qualidade. Penso que não é a melhor opção. Paralelamente, o Supremo Tribunal Federal tem dado mostra de que a terceirização do atendimento à saúde fere a Constituição Federal, visto ser uma responsabilidade inerente à função do Estado.
Divinews: Recentemente a SEMUSA promoveu uma visita de técnicos à Uberlândia para conhecerem a realidade daquela cidade. Foi noticiado que todos voltaram encantados com a terceirização da saúde pública lá adotada. Qual sua opinião sobre esse resultado?
Gigante: Ledo engano! A Justiça Federal determinou o cancelamento do contrato de terceirização, a prefeitura de Uberlândia teve que reassumir o serviço, sobrando-lhe um rombo de R$ 300 milhões decorrentes de dívidas trabalhistas e previdenciárias não quitadas pela Organização Social envolvida na terceirização. Não podemos correr tal risco em Divinópolis, pois isto poderia levar a municipalidade à insolvência.
Divinews: Então qual é a saída para o hospital regional?
Gigante: A pactuação de assistência à saúde, definida entre os entes federados, determina que o Governo do Estado se responsabilize pelo tratamento hospitalar. O Governo de MG possui a Fhemig – Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, que administra hospitais públicos em Belo Horizonte e hospitais regionais no interior. Nada mais natural que a Fhemig, com a sua experiência de quarenta anos, assuma também a gestão do nosso HP. No entanto, infelizmente, a maioria de nossos políticos não quer cobrar esta responsabilidade de seus parceiros no Palácio da Liberdade. Sobra cumplicidade e falta coragem. Preferem jogar toda a culpa no Governo Federal, que, diga-se de passagem, também tem pouca vocação para a saúde pública.
Divinews: Na Audiência Pública desta última terça-feira (19) a representante da Gerência Regional de Saúde/MG disse que a Fhemig está impossibilitada de assumir a gerência do hospital regional, por determinações legais. Qual a sua opinião?
Gigante: Interessante, pois esta proposta do Sintram já esta colocada há mais de seis meses e só agora surge esta informação. Por outro lado, sabemos de inaugurações de hospitais regionais administrados por governos de vários estados espalhados por este Brasil afora. Será que a lei só impede em Minas Gerais? Se existe ilegalidade é preciso informar qual o dispositivo afetado para uma análise jurídica pertinente.
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* O hospital é Regional, portanto, nas decisões os prefeitos e secretários de saúde dos municípios que serão atendidos, em tese, deveriam participar, contudo, todas as decisões são emanadas somente através dos gestores da saúde do município de Divinópolis.
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