Terceirização da saúde (Organização Social) causa rombo de R$ 300 milhões em Prefeitura

Esta experiência foi usada em Uberlândia através da Fundação Maçônica Manoel dos Santos e as conseqüências foram drásticas, acumulando passivos que chegam a R$ 300 milhões, somadas as indenizações trabalhistas mais os débitos com o INSS.

A Justiça Federal declarou nulos os contratos firmados entre as partes, sobrando um passivo de aproximadamente R$ 300.000.000,00 (Trezentos milhões de reais) que a prefeitura de Uberlândia terá que assumir devido à responsabilidade solidária decorrente da terceirização de um serviço de sua responsabilidade.

O Divinews teve acesso a Ação Civil Pública que acarretou o julgamento de ilegalidade da terceirização dos serviços de saúde. Dados também foram coletados junto aos portais eletrônicos da G1/Triângulo Mineiro e Jornal CORREIO de Uberlândia. Sentimo-nos na obrigação de trazer ao conhecimento dos divinopolitanos estes fatos, contribuindo para a formação de um juízo sobre o polêmico assunto.

Sob o título Justiça de Uberlândia declara nulos contratos com a Fundação Maçônica, o portal G1, da Globo Minas, em 01/02/2013, informa que a “Justiça Federal em Uberlândia declarou nulos todos os contratos e convênios firmados entre o município e a Fundação Maçônica Manoel dos
Santos. Pelos convênios, a Fundação Maçônica era a responsável pela administração e gestão dos recursos do SUS, de cinco Unidades de Atendimento Integrado (UAIs)… A decisão atende a um pedido feito pelo Ministério Público Federal na ação civil pública ajuizada há mais de oito anos. Segundo o MP, existem várias irregularidades tanto na celebração quanto na execução dos contratos… O Ministério Público alegou ainda a existência de indícios de desvio de verbas públicas em face da apuração da diferença de valores entre o que era recebido dos órgãos públicos e o que era efetivamente gasto na
administração das Unidades Básicas de Saúde.”

Já o CORREIO de Uberlândia, de 31/01/13, informa que, segundo o dirigente da Fundação Maçônica, o passivo é ainda maior e poderia comprometer o orçamento do município. “Imagina o caos que será implantado na saúde de Uberlândia, sendo que a prefeitura teria que desembolsar, de imediato, R$ 151 milhões devidos da conta patronal para o INSS, tem outra multa de R$ 78 milhões, que a prefeitura foi notificada pelo INSS, e mais o passivo trabalhista que não fica menos de R$ 70 milhões. Isto significa cerca de R$ 300 milhões em prejuízos para a sociedade uberlandense, afirmou o dirigente da entidade.”

Interessante lembrar que o governo de Vladimir Azevedo sempre usou o exemplo da terceirização dos serviços de saúde em Uberlândia para justificar a adoção de idêntica medida em Divinópolis. Uma equipe da SEMUSA chegou a visitar a cidade do triângulo mineiro e voltou falando maravilhas sobre a parceria com a organização social.

Espera-se que, assim como na ocasião da visita da SEMUSA a Uberlândia a administração municipal de Divinópolis divulgou positivamente a noticia sobre as maravilhas da OS de Uberlândia que também divulgue agora o triste desfecho, e que sirva de alerta dos riscos que a saúde do município corre ao adotar este modelo.

Processo igual ao de Uberlândia está ocorrendo na cidade de São Paulo, onde unidades de saúde anteriormente administradas por organizações sociais estão voltando para a responsabilidade do poder público. E o motivo são os péssimos resultados obtidos com a terceirização. Em artigo publicado em 30/10/12, Conceição Lemes informa que os 34 hospitais públicos geridos por OSs. no Estado de São Paulo tinham um rombo acumulado de R$ 147,18 milhões. E que levantamento “realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo demonstrou que os serviços de saúde administrados por OS´s custam 40% mais do que os gerenciados diretamente pelo poder público.”