O problema mais freqüente encontra-se na área da saúde, envolvendo, principalmente, a contratação de recursos humanos sem a realização de concurso público, como determina a Constituição Federal. É uma distorção adotada pelos políticos na tentativa de ganhar votos, contratando pessoas envolvidas nas suas campanhas eleitorais.
Apesar de alertado sobre a ilegalidade e os riscos, o prefeito Vladimir Azevedo já anunciou que vai terceirizar a UPA Ponte Funda e o Hospital Público Regional.
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E pelo conhecimento do médico Alberto Gigante Quadros o Divinews resolveu ouvi-lo sobre o assunto.
Divinews: Não é segredo para nenhum cidadão divinopolitano que a gestão pública de Vladimir Azevedo é péssima. A administração da saúde por terceiros poderá ser mais eficiente?
Dr. Gigante: Estamos acostumados a ver gestores públicos incompetentes, mais isto não é motivo para terceirizar tudo, senão não haveria necessidade de governo. Toda vez que o governo entrega a gestão da coisa pública aos profissionais de carreira e opta por administrar com critérios técnicos, o resultado é superior. No Brasil, infelizmente, tudo é visto com interesses político-eleitorais e aí a coisa desanda. Veja a situação de Divinópolis: todos os cargos de primeiro escalão foram ocupados através de indicações político-eleitorais e alguns dos titulares não têm nenhuma intimidade com o assunto da sua pasta. É isto que está errado.
Divinews: E quais são os riscos que o município corre com a decisão do prefeito em colocar Organização Social para administrar a saúde do município?
Dr. Gigante: São vários. O Ministério Público poderá ser provocado e um possível processo judicial atrasar, ainda mais, a inauguração do hospital público. Sabemos que a prefeitura de Divinópolis tem uma dívida volumosa com precatórios, justamente por desconsiderar as determinações legais. Ao permitir que OS.s contratem profissionais de saúde a prefeitura contraria o artigo 37 da Constituição Federal e a Súmula 331 do Superior Tribunal do Trabalho, tornando-se pólo solidário e gerando novas indenizações a pagar. Por outro lado, ao investir na terceirização, o poder público desvia dinheiro que deveria ir para o SUS, mantendo crônica a agonia do sistema público de saúde. Porém, a maior perda é a queda da qualidade dos serviços oferecidos pelas unidades de saúde gerenciadas por OS, quando comparada àquelas administradas pelo setor público.
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Divinews: Então qual é a vantagem da terceirização?
Dr. Gigante: Quando você faz uma análise crítica dos resultados obtidos com a terceirização dos serviços públicos os números são uma lástima. Deslancha o empreguismo politiqueiro, cai a qualidade dos serviços oferecidos, precariza as condições de trabalho, aumenta o grau de corrupção e estagna a implantação do SUS. O exemplo mais próximo é o da cidade de Uberlândia, que sempre era citado pela administração pública de Divinópolis como modelo a ser seguido. Lá a saúde pública da cidade foi terceirizada e entregue à Fundação Maçônica Manoel dos Santos. Depois de anos de gestão terceirizada, a municipalidade está reassumindo a gestão, após constatar todos os problemas acima mencionados. A situação mais crítica está em São Paulo, que foi pioneiro nas terceirizações. Sugiro aos interessados entrarem nos sites dos Tribunais de Contas do Município e do Estado de São Paulo para confirmarem as aberrações praticadas.
Divinews: Quer dizer que, como o senhor falou, existe uma possibilidade real de atraso na inauguração do hospital regional? Se bem que a administração do prefeito Vladimir tem entendimento diferente sobre a palavra “INAUGURAR”, que não quer dizer necessariamente funcionar. Dr. Gigante, explique melhor a questão do atraso?
Dr. Gigante: O Ministério Público já opinou sobre a ilegalidade da terceirização de serviços públicos próprios do ente estatal, como é a assistência oferecida pelo SUS. Foram, inclusive, emitidas recomendações neste sentido ao prefeito Vladimir Azevedo e ao Conselho Municipal de Saúde. Concomitantemente, este também tem sido o entendimento do judiciário sobre a ilegalidade da terceirização dos serviços públicos essenciais. Recentemente, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal determinou que a prefeitura do Rio de Janeiro demitisse médicos contratados através de OS.s e publicasse um edital de concurso para preencher as vagas. Entendo que o prefeito de Divinópolis está trilhando um caminho incorreto que pode acarretar uma ação judicial protelatória. Ele sabe disto e optou por correr o risco.
