Sindicato (SINTRAM) impetra mandado de segurança para impedir transferência de servidores da UPA Divinópolis após nova terceirização


Começou na última segunda-feira (08)  o processo licitatório que vai entregar a gestão da UPA Padre Roberto em Divinópolis para nova Organização Social (OS) a partir de setembro. Das sete organizações qualificadas para participar do processo, cinco entregaram a documentação necessária. Entretanto, somente na semana que vem será conhecida a vencedora, já que, por consenso, decidiu-se pelo prazo de cinco dias para a apresentação de recursos. Dessa forma, o processo será reaberto na semana que vem, devendo ocorrer na segunda-feira (15).

A “OS” vencedora da licitação será a que apresentar proposta com o menor preço. De acordo com o edital, o valor global máximo para a contratação é de R$ 111.836.850,00 por um contrato de cinco anos.

A terceirização da gestão da UPA, que comprovadamente é um mau negócio para o município e especialmente para o usuário, ocorreu em 2014, quando a unidade foi entregue à Fundação Santa Casa de Formiga. Nos cinco anos de sua gestão a Fundação mostrou-se ineficiente na prestação de serviços e na própria administração da unidade, atrasando salários e deixando faltar materiais básicos, inclusive oxigênio.

 O processo licitatório para a nova terceirização acontece em meio a uma crise com 128 servidores municipais efetivos que prestam serviços à UPA 24h e que serão transferidos para outras unidades de saúde. Os servidores, boa parte deles com mais de 20 anos de experiência em atendimento de urgência e emergência e alguns já próximos à aposentadoria, querem permanecer na unidade, porém o remanejamento já foi iniciado pela Secretaria Municipal de Saúde (Semusa).

MANDADO DE SEGURANÇA

Desde que se efetivou a decisão de transferência dos servidores, que o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) vem travando uma exaustiva batalha com a Prefeitura para garantir a permanência da categoria na unidade. O secretário municipal de Saúde, Amarildo Sousa, em recente declaração, afirmou que os servidores não fizeram concurso para exercer suas atividades especificamente na UPA e que devem prestar serviços nos locais designados pela Semusa. Diante dessa postura, o Sintram impetrou na tarde de segunda-feira (8) um mandado de segurança coletivo na Vara de Fazendas Públicas e Autarquias, visando garantir a permanência dos servidores na unidade.

 De acordo com o vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, o sindicato não vai recuar para tentar impedir a transferência dos servidores, diante do início do processo de terceirização da UPA. “O Sintram não aceita que os servidores lotados na UPA sejam tratados como se fossem objetos descartáveis. São profissionais com experiência e que dedicaram praticamente toda sua vida profissional aos serviços naquela unidade. Vamos até as últimas consequências para garantir o direito dos servidores previsto nas diretrizes aprovadas na última conferência municipal da Saúde”, afirmou. Na sexta-feira, Wellington Silva tem um encontro com o procurador geral do município, Wendell Santos e, entre outros assuntos, fará nova tentativa de reverter a situação.

 DESPESAS

Enquanto a Prefeitura firma posição de manter a transferência dos servidores da UPA em nome de uma possível economia, por outro lado o município continuará bancando uma série de despesas na unidade, mesmo após a entrega da administração para a nova gestora. Conforme previsto nas disposições finais do edital de licitação, “as despesas com gases medicinais, telefonia fixa, água, energia elétrica e coleta de lixo, serão de responsabilidade integral do município”. A justificativa é de que essas despesas continuarão a ser pagas pela prefeitura, “em função de convênios e contratos próprios já estabelecidos sem nenhum ônus para a OS”.

 Essa justificativa para a Prefeitura continuar bancando despesas que deveriam ser obrigações da gestora, não se sustenta, uma vez que há ferramentas legais que poderiam ser utilizadas para transferir os contratos e convênios para a responsabilidade da Organização Social que vencer o processo licitatório. 

 

2 comentários em “Sindicato (SINTRAM) impetra mandado de segurança para impedir transferência de servidores da UPA Divinópolis após nova terceirização

  • 12 de julho de 2019 em 15:02
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    NÃO SEI PORQUE ESTE POSICIONAMENTO DO SINTRAM SOMENTE EM RELAÇÃO AOS SERVIDORES DA UPA QUE TEM GRATIFICAÇÃO DE 50 E 70% NO SALÁRIO. E OS SERVIDORES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA.??? TRANSFERIR OS SERVIDORES DA UPA PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA É TRATÁ-LOS COMO DESCARTÁVEIS SENHOR WELLINGTON? É ASSIM QUE VOCÊ CONSIDERA OS DEMAIS SERVIDORES DA SAÚDE , QUE NÃO SÃO DA UPA??? COM A TRANSFERÊNCIA DOS SERVIDORES DA UPA PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA , A ECONOMIA FINANCEIRA VIABILIZARÁ O RECONHECIMENTO E VALORIZAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES DA REDE E NÃO SOMENTE OS DA UPA.
    PORQUE OS VALOROSOS SERVIDORES DA UPA NÃO PODEM NOS DAR A HONRA DE VALORIZAR A ATENÇÃO PRIMÁRIA COM SEU TRABALHO E EXPERTISE??? PREVENÇÃO EM SAÚDE É O SEGREDO DO SUCESSO. DIMINUI A AGUTIZAÇÃO DOS CASOS.
    E QUE A UPA NÃO FUNCIONARÁ SEM ESTES SERVIDORES? ENTÃO SE ESTES SE APOSENTAREM OU SAÍREM POR INTERESSE PESSOAL A UPA FECHA.?
    AÇÃO MOVIDA POR SINTRAM , QUE TEM COMO PRESIDENTE SERVIDORA LOTADA NA UPA COM CESSÃO PARA MANDATO SINDICAL E QUE POR CONSEQUÊNCIA TAMBÉM PERDERÁ A BOCADA!!!! E UM VICE PRESIDENTE BOÇAL QUE NÃO CONHECE E NEM RECONHECE ASSISTÊNCIA A SAÚDE.
    A ATENÇÃO PRIMÁRIA MERECE ESTE RECONHECIMENTO…. SINTRAM, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, CÂMARA DE VEREADORES E IMPRENSA LOCAL, QUE SE REUNEM E GRITAM SOMENTE A FAVOR DE UPA…UPA…E UPA E SEUS SERVIDORES…

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  • 10 de julho de 2019 em 16:00
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    a tercerizacao e o fim do servico publico de qualidade para o povao e o JAIMINHO E O DOMINGOS SAVIO votaram a favor lembre se disto

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Comentários

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