Câmara de Divinópolis emite nota oficial a respeito da ocupação da Casa Legislativa pelos manifestantes

Câmara de Vereadores de Divinópolis, através da Mesa Diretora, a respeito da ocupação da sede do Poder Legislativo e das solicitações que foram enviadas pelos manifestantes esclarece:

O ofício enumera várias questões, sendo que apenas uma delas diz respeito à Câmara de Vereadores, que é a solicitação de mudança de horário de Reunião Ordinária transferindo seu início das 14 horas para as 19 horas.

A Mesa Diretora informa que o corpo técnico da Casa já foi acionado para apresentar o estudo de viabilidade, impacto e interesse e que o mesmo deverá ser concluído em um prazo de 15 dias, quando será apresentado para Comissão, nomeada pelos manifestantes, que poderão avaliar e contrapor argumentos.

Fica marcada a data de 15 de julho, às 14 horas, no Plenarinho desta Casa, a reunião para apresentação aos interessados, organizados em Comissão, do resultado deste estudo.

A Câmara de Divinópolis deu início ao seu recesso Legislativo, período em que a Casa funciona normalmente, mas sendo suspensas as Reuniões Ordinárias após a aprovação da LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, seguindo o que determina nossa legislação em simetria com a Constituição Federal e a exemplo de outras Câmaras Municipais, Federais e Assembleia Legislativas. As Reuniões Legislativas serão retomadas no mês de agosto.

O Presidente da Câmara, por duas oportunidades, já conversou diretamente com os manifestantes. Diante da abertura do diálogo, a Câmara entende que, assim, age democraticamente, atendendo a solicitação dos manifestantes e pede a desocupação da sede que, embora tenha ocorrido de maneira ordeira, prejudica o funcionamento da Casa e o atendimento ao cidadão.

Não havendo a desocupação do prédio fica determinado pela Mesa Diretora que os ocupantes estarão sujeitos às normas que regem o funcionamento da Casa, regulamentadas através de normas e que, portanto, não podem ser desrespeitadas. Para conhecimento essas normas foram que tratam deste funcionamento foram apresentadas aos manifestantes.

A Mesa Diretora destaca mais uma vez seu respeito pelos princípios democráticos e seu repúdio a ações de vandalismo ou desordem. Estas, se verificadas, serão contidas com força policial afim de se preservar a segurança dos manifestantes ordeiros, do patrimônio público, dos servidores e da população.

Após tentativa e diante da impossibilidade de diálogo com os manifestantes, a Mesa Diretora decretou ponto facultativo por tempo indeterminado. O expediente da Câmara retornará normalmente assim que houver garantia de segurança do patrimônio público, servidores e população.