O projeto é de autoria do Vereador Anderson Saleme com o apoio de outros vereadores, para permitir a publicidade nos locais especificados, acrescenta ao artigo 113 da lei 6.907, que trata do Código de Posturas do Município a alínea IV .
A matéria encontra dificuldade de aprovação porque alguns vereadores temem que a nova lei possa incentivar o aumento da poluição visual no município
PROJETO DE LEI No CM-025/2011 – Altera a Lei no 6.907, de 22/12/2008,
que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Divinópolis e dá outras providências,
de 30/03/11
AUTORIA: Anderson Saleme e outros – QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça – p/legalidade – Rel. Ver. Geraldinho da Saúde
Parecer da Comissão de Administração – p/aprovação – Rel. Ver. Edmar
Concedido sobrestamento de 30 dias ao Ver. Beto Machado (PSDB) em 14/04, venceu em 14/05
Retirado da ordem do dia pelo Presidente em 17/05/11
Concedido vista de 7 dias ao Ver. Edmar Rodrigues (PRTB) em 19/05, venceu
em 26/05/2011
Concedido vista de 7 dias ao Ver. Geraldinho da Saúde (PR) em 31/05,
venceu em 07/06/2011
Apreciação prejudicada pela apresentação de Emenda pela Vera. Dra. Heloísa Cerri em 09/06/11
Apresentada EMENDA No CM-044/2011 pela Vera. Dra. Heloísa Cerri, em 09/06/11
Parecer da Comissão de Justiça – p/legalidade – Rel. Ver. Geraldinho da Saúde
Parecer da Comissão de Administração – p/aprovação – Rel. Ver. Edmar
Concedido vista até a próxima reunião ao Ver. Edson Sousa, em 21/06/11
Retirado da Ordem do Dia pelo Presidente em 28/06/2011
Apresentada SUBMENDA No 001/2011 À EMENDA No CM-047/2011 pelo Ver. Edmar,
em 28/06
Parecer da Comissão de Justiça – p/legalidade – Rel. Ver. Geraldinho
Parecer da Comissão de Administração – p/aprovação – Rel. Ver. Beto Machado
Apreciação prejudicada pela ausência da Vera. Dra. Heloísa Cerri, autora
de emenda, em 08/07
Recebido parecer da Comissão de Uso e Ocupação do Solo recomendando a não
aprovação do Projeto
Apreciação prejudicada pela ausência da Vera. Dra. Heloísa Cerri, autora
de emenda, em 15/07
Retirado da Pauta da Ordem do Dia pelo Presidente em 1o/08/11
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação
