Aprovados
PROJETO DE LEI Nº EM-044/2011 -Autoriza o Poder Executivo a abrir na
Secretaria Adjunta de Serviços Urbanos, o crédito especial no montante de
R$1.080.000,00 (um milhão e oitenta mil reais), de 13/04/2011.
AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Fiscalização -p/aprovação -Rel. Ver. Milton Donizete
Concedido vista de 7 dias ao Ver. Edmar Rodrigues (PRTB) em 05/05, venceu
em 12/05/11
PROJETO DE LEI Nº EM-049/2011 -Autoriza o Poder Executivo a abrir na
Secretaria Municipal de Governo, o crédito especial no montante de
R$50.500,00 (cinquenta mil e quinhentos reais), de 04/05/11.
AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Fiscalização -p/aprovação -Rela. Vera. Dra. Heloísa
Cerri
PROJETO DE LEI Nº EM-045/2011 -Revoga a Lei nº 6.181, de 16 de junho de
2005, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do
Município para a Mitra Diocesana
de Divinópolis, de 20/04/2011.
AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Anderson Saleme
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar Rodrigues
PROJETO DE LEI Nº CM-043/2011 -Altera o art. 1º da Lei nº 7.150, de 02 de
março de 2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições
financeiras, órgãos públicos e empresas que possuírem porta de segurança
com detector de metais de instalarem guarda-volumes no hall de entrada,
para a população e dá outras providências, de 29/04/11.
AUTORIA: Beto Machado -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Anderson Saleme
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar Rodrigues
Sobrestados
PROJETO DE LEI Nº CM-023/2011 -Ficam as Cooperativas de Reciclagem,
Associações de Catadores e ONGs, autorizadas à instalação de containers
para coleta seletiva do lixo a ser utilizado pelos munícipes quando da
dispensa de seus resíduos sólidos reaproveitáveis, de 31/03/11
AUTORIA: Roberto Bento -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Saúde -p/aprovação -Rel. Ver. Hilton de Aguiar
Concedido sobrestamento de 30 dias ao Ver. Beto Machado (PSDB) em 14/04,
venceu em 14/05
SITUAÇÃO: Sobrestado por 30 dias para o Vereador Hilton de Aguiar
PROJETO DE LEI Nº CM-035/2011 -Dispõe sobre a instalação de banheiros e
bebedouros d’água em cartórios e contém outras providências, de
19/04/2011.
AUTORIA: Hilton de Aguiar -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar Rodrigues
Apresentada EMENDA Nº CM-018/2011 pelo Ver. Hilton de Aguiar, em 02/05/2011
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar Rodrigues
SITUAÇÃO: Sobrestado por 30 dias para o Vereador Rodyson do Zé Milton
PROJETO DE LEI Nº CM-036/2011 -Proíbe os profissionais de saúde que atuam
no âmbito do Município de Divinópolis, de utilizarem qualquer equipamento
de proteção individual, inclusive jalecos, aventais e outras vestimentas
especiais fora do ambiente onde o trabalhador
da área de saúde exerça suas atividades, afim de se evitar contaminação e
propagação de doenças contagiosas, de 19/04/2011.
AUTORIA: Hilton de Aguiar -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Anderson Saleme
Parecer da Comissão de Saúde -p/aprovação -Rel. Ver. Geraldinho da Saúde
Apresentada EMENDA Nº CM-019/2011 pelo Ver. Hilton de Aguiar, em 02/05/2011
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Anderson Saleme
Parecer da Comissão de Saúde -p/aprovação -Rel. Ver. Geraldinho da Saúde
SITUAÇÃO: Sobrestado por 30 dias para a Vereadora Heloisa Cerri
Prejudicados pela ausência do Vereador Autor
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº CM-008/2011 -Denomina Dr. Simão Salomé, a Sala das
Comissões, onde funciona a Consultoria Jurídica da Câmara Municipal de
Divinópolis, de 22/03/2011.
AUTORIA: Pastor Paulo César -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Anderson
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar
Retirado da Pauta da Ordem do Dia pelo Presidente de 30/03 a 12/05/2011
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação
PROJETO DE LEI Nº CM-025/2011 -Altera a Lei nº 6.907, de 22 de dezembro de
2008, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Divinópolis e
dá outras providências, de 30/03/2011.
AUTORIA: Anderson Saleme -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Geraldinho da Saúde
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar
Concedido sobrestamento de 30 dias ao Ver. Beto Machado (PSDB) em 14/04,
venceu em 14/05
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação
PROJETO DE LEI Nº CM-033/2011 -Torna obrigatória a afixação, nos
estabelecimentos quemenciona, de placas que alertem para o fato de que a
violência doméstica é crime e dá outras
providências, de 14/04/2011.
AUTORIA: Anderson Saleme -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar Rodrigues
Concedido vista de 7 dias ao Ver. Beto Machado (PSDB) em 28/04, venceu em
05/05/2011
Apresentada EMENDA Nº CM-016/2011 pelo Ver. Beto Machado em 29/04/11
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar Rodrigues
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação
PROJETO DE LEI Nº CM-042/2011 -Denomina “Pedro de Freitas” a Rua “Seis”,
no Bairro Fábio Notini, neste Município, de 29/04/11.
AUTORIA: Hilton de Aguiar -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar Rodrigues
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação
Retirado
PROJETO DE LEI Nº CM-031/2011 -Obriga os fornecedores de produtos e
serviços a afixarem placas de devolução de troco em moeda corrente, de
14/04/2011.
AUTORIA: Hilton de Aguiar -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar Rodrigues
Concedido vista de 7 dias ao Ver. Adair Otaviano (PMDB) em 05/05, venceu
em 12/05/11
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação
