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1 -VETO TOTAL Nº EM-002/2011 -À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº CM-015/2011 -Que
altera a Lei 4.350, de 29 de maio de 1998, que dispõe sobre o transporte
de escolares no Município de Divinópolis, de 20/05/2011.
AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria Absoluta para rejeição
Prazo para apreciação: até 19/06/2011 (§ 5º do art. 200 do RI) -Escrutínio
secreto
Parecer da Comissão Especial -p/rejeição do Veto -Rel. Ver. Milton Donizete
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação
2 -PROJETO DE LEI Nº CM-025/2011 -Altera a Lei nº 6.907, de 22 de dezembro
de 2008, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Divinópolis
e dá outras providências, de 30/03/11.
AUTORIA: Anderson Saleme e outros -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Geraldinho da Saúde
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar
Concedido sobrestamento de 30 dias ao Ver. Beto Machado (PSDB) em 14/04,
venceu em 14/05
Retirado da ordem do dia pelo Presidente em 17/05/11
Concedido vista de 7 dias ao Ver. Edmar Rodrigues (PRTB) em 19/05, venceu
em 26/05/2011
Concedido vista de 7 dias ao Ver. Geraldinho da Saúde (PR) em 31/05,
venceu em 07/06/2011
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação
3 -PROJETO DE LEI Nº CM-051//2011 -Altera a ementa da lei 4452 de 23 de
dezembro de 1998, que dispõe sobre a denominação dos próprios públicos e
identificação dos imóveis urbanos, de 23/04/11.
AUTORIA: Milton Donizete -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Anderson
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar Rodrigues
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação
4 -PROJETO DE LEI Nº EM-046/2011 -Autoriza o Poder Executivo a dar imóvel
em pagamento a VPA Construções Ltda., na forma e condições que estabelece,
de 25/05/2011.
AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar Rodrigues
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação
