PROJETO DE LEI Nº EM-044/2011 -Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Adjunta de Serviços Urbanos, o crédito especial no montante de R$1.080.000,00 (um milhão e oitenta mil reais)
AUTORIA: Executivo Municipal
PROJETO DE LEI Nº EM-049/2011 -Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Governo, o crédito especial no montante de R$50.500,00 (cinquenta mil e quinhentos reais)
AUTORIA: Executivo Municipal
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº CM-008/2011 -Denomina Dr. Simão Salomé, a Sala das Comissões, onde funciona a Consultoria Jurídica da Câmara Municipal de Divinópolis
AUTORIA: Pastor Paulo César
PROJETO DE LEI Nº CM-023/2011 – Ficam as Cooperativas de Reciclagem, Associações de Catadores e ONGs, autorizadas à instalação de containers para coleta seletiva do lixo a ser utilizado pelos munícipes quando da dispensa de seus resíduos sólidos reaproveitáveis
AUTORIA: Roberto Bento -QUORUM: Maioria simples
PROJETO DE LEI Nº CM-025/2011 -Altera a Lei nº 6.907, de 22 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Divinópolis e dá outras providências, de 30/03/2011.
AUTORIA: Anderson Saleme -QUORUM: Maioria simples
PROJETO DE LEI Nº CM-031/2011 – Obriga os fornecedores de produtos e serviços a afixarem placas de devolução de troco em moeda corrente, de 14/04/2011.
AUTORIA: Hilton de Aguiar
PROJETO DE LEI Nº CM-033/2011 -Torna obrigatória a afixação, nos estabelecimentos que menciona, de placas que alertem para o fato de que a violência doméstica é crime e dá outras providências, de 14/04/2011.
AUTORIA: Anderson Saleme
PROJETO DE LEI Nº CM-035/2011 -Dispõe sobre a instalação de banheiros e bebedouros d’água em cartórios e contém outras providências, de 19/04/2011.
AUTORIA: Hilton de Aguiar
PROJETO DE LEI Nº CM-036/2011 – Proíbe os profissionais de saúde que atuam no âmbito do Município de Divinópolis, de utilizarem qualquer equipamento de proteção individual, inclusive jalecos, aventais e outras vestimentas especiais fora do ambiente onde o trabalhador
da área de saúde exerça suas atividades, afim de se evitar contaminação e propagação de doenças contagiosas, de 19/04/2011.
AUTORIA: Hilton de Aguiar
PROJETO DE LEI Nº EM-045/2011 – Revoga a Lei nº 6.181, de 16 de junho de 2005, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do Município para a Mitra Diocesana de Divinópolis, de 20/04/2011.
AUTORIA: Executivo Municipal
PROJETO DE LEI Nº CM-042/2011 – Denomina “Pedro de Freitas” a Rua “Seis”, no Bairro Fábio Notini, neste Município, de 29/04/11.
AUTORIA: Hilton de Aguiar
PROJETO DE LEI Nº CM-043/2011 -Altera o art. 1º da Lei nº 7.150, de 02 de março de 2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições financeiras, órgãos públicos e empresas que possuírem porta de segurança com detector de metais de instalarem guarda-volumes no hall de entrada, para a população e dá outras providências, de 29/04/11.
AUTORIA: Beto Machado
