O projeto de Lei EM-030/2011 foi enviado pelo Executivo, mas segundo informações, a pedido de alguns vereadores que com receio da opinião pública não quiseram “dar a cara a tapa” e pediram ao Prefeito para enviá-lo.
O objetivo, diz-se nos bastidores, é promover alguns parentes de vereadores funcionários de carreira na Prefeitura, mas que por impedimento da Lei, não poderiam ocupar cargo de confiança. A partir de então, com a aprovação da Lei, poderão ser promovido. É o nepotismo disfarçado, com cara de legalidade.
Essas coisas, “mal arrumadas”, cheio de jeitinhos devem ser resolvidas nas urnas em 2012. Fizeram lindos discursos de mobilidade de funcionários, de mérito, que isto, que aquilo outro, mas o pano de fundo era legislar em causa própria.
Ser a Lei diz que não pode, é porque não pode. Não tem que ficar dando jeitinho. Não existe uma Lei mais rígida ou menos rígida, que não fere tanto a ética. Se o parente sabe que não pode, e é competente, então que mude de emprego e vá para iniciativa privada.
É fato que grande parte da população sabe que muitos funcionários, não todos, ganham super bem na administração publica, através de indicação e alguns até com concurso montado. Se caírem na iniciativa privada não tem a mínima chance de ganhar o que ganham.
Mas, vamos aos fatos e deixar de lado a opinião, que como blog não abrimos mão da prerrogativa de opinar quando achar necessário, à favor da população.
Na tarde desta terça-feira (19), o projeto entrou na pauta em regime de urgência e rapidamente foi votado e aprovado. A vereadora Heloisa Cerri (PV) afirma em seu blog e ao Divinews que aproveitaram sua ausência em plenário, para dar um golpe com uma manobra política, colocando o projeto em votação em regime de urgência, já que ela é contra a aprovação desta Lei. (veja vídeo)
Os vereadores que se abstiveram foram Adair Otaviano (PSDB) que tinha feito uma emenda no projeto e ontem resolveu retirá-la na última hora e votar se abstendo. O vereador Beto Machado (PSDB) também se absteve e em declaração ao Divinews nesta quarta-feira (20) disse “É legal, mas é imoral”, (veja o vídeo).
| PROJETO DE LEI Nº EM-030/2011 – Acresce o parágrafo único ao artigo 2º da Lei nº 6.706 de 31 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a vedação de nomeação de parentes para quaisquer cargos em comissão e para funções de confiança na estrutura da administração direta e indireta do Município, de 02/03/11 – AUTORIA: Executivo Municipal – QUORUM: Maioria simples
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Votaram fovoravelmente à Lei, os vereadores: Anderson Saleme (PR), Milton Donizete (PRTB), Rodyson do Zé Milton (PSDB), Hilton de Aguiar (PMDB), Antônio Paduano (DEM), Roberto Bento (PT do B), Edmar Rodrigues (PRTB)e até Edson Sousa (ex-PDT possível PT).
O vereador, Pastor e Presidente da Casa Legislativa não precisou votar. Ele só vota em último caso, quando dá empate.
O artigo 2º da Lei do Nepotismo diz que a proibição da contratação de parentes em cargos de comissão, “abrange a nomeação de cônjuge ou companheiro, de parentes naturais ou civis, nas linhas reta e colateral, ascendente e descendente, até o segundo grau”. Para abrir uma brecha permitindo a nomeação de parentes em cargos de confiança, os vereadores votaram o acréscimo do seguinte parágrafo, ao artigo 2°: “Excetuam-se da vedação imposta, os servidores de carreira do Município, que já tenham cumprido o estágio probatório, e sejam detentores de reconhecida competência e capacidade técnica, atestadas pelo superior imediato, desde que nomeados para a Secretaria em que se encontrem lotados e para exercer atividades para quais sejam devidamente habilitados.”
O vereador Edson Sousa, “melhorando” ainda mais o projeto, fez uma emenda que retroage a aplicação da Lei para o dia 1 de abril. Na pratica, se o Prefeito nomear algum parente de vereador, a qualquer tempo, o funcionário ganha salário retroativo a abril.
