Maior fonte de debates das políticas públicas educacionais, o II Congresso Municipal de Educação aconteceu com discussões de temas como remuneração, proventos e valorização, considerando tempo de serviço, escolaridade, férias, formação continuada, carga horária e atribuições de cargo. Com o encerramento do processo, a Prefeitura está próxima a enviar à Câmara Municipal de Divinópolis o PCCS da Educação, previsto na Lei de Diretrizes e Bases – LDB em 1986 e no Plano Decenal em 2002 e elaborado por Comissão Paritária, com representação do governo municipal e dos profissionais da educação, com envolvimento efetivo do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste de Minas Gerais – SINTRAM.
A Comissão Paritária discutiu e reelaborou o PCCS específico dos servidores da educação, conforme exigência do Ministério da Educação e Cultura – MEC. As questões polêmicas consideradas mais importantes pela categoria profissional estão já acordadas com o Executivo. No âmbito da Comissão, a administração pública desenvolveu proposta de, até 2012, alcançar a isonomia entre os professores sobre remuneração pelo valor hora/aula. Atualmente, por exemplo, há diferença de valor da hora/aula entre educador I, educador IB e educador II. O governo municipal também concedeu ao pleito dos trabalhadores da educação férias de 45 dias. Além disso, a possibilidade de construir carreiras de 40 horas para diretores e professores, que era já demanda dos educadores, foi apresentada pelo governo e aceita pela Comissão.
O prefeito Vladimir Azevedo disse que o governo tornou o sonho da categoria real pelo PCCS. “O acontecimento é coroado pelo II Congresso, o mais belo, prático e efetivo fórum de democratização de gestão escolar. Obtemos resultados em dois anos de governo com mais de 700 crianças matriculadas em centros municipais de Educação Infantil – CMEIs, duplicamos as vagas da EJA e fornecemos vale-transporte como incentivo para redução de evasão escolar. Agora, a educação é instrumento de política pública de desenvolvimento econômico, com compras governamentais de produtos da alimentação escolar por meio dos produtores rurais.”
Vladimir Azevedo atribuiu à SEMED a incumbência de organizar o II Congresso Municipal de Educação, pois, durante os anos de vereância e na campanha para prefeitura, detectara o anseio dos profissionais da educação de discutir as diretrizes educacionais de Divinópolis. O I Congresso foi realizado há dez anos. Em 2009, a SEMED formou a Comissão Paritária com indicação de representantes de escolas para discussão e organização das proposições. No período, houve as Plenárias Escolares, em que cada escola realizou a análise da tese guia, propondo emendas e realizando consensos e alterações. Na segunda fase, as Plenárias Regionais aconteceram, com as escolas agrupando-se por região geográfica, novamente com olhar sobre as proposições.
Em janeiro de 2011, a SEMED deve complementar as diretrizes acordadas eleitas pelos profissionais da educação como necessárias para educação de excelência em Divinópolis. A secretaria manterá a Comissão Paritária para acompanhar a aplicação das diretrizes para que não se tornem mais um documento engavetado, disse Eliana Cançado. “No processo, as diretrizes foram construídas a muitas mãos e olhares, o que nos dá a certeza de que todos se comprometerão com aquilo que for acordado. Colocamos as decisões do II Congresso em pauta já pensando no III Congresso, para que a educação de Divinópolis siga o fluxo e o dinamismo da sociedade, que muda muito rapidamente. É preciso discutir e analisar a educação para realizar as mudanças exigidas pela sociedade.”
Maria Inês Martins Rodrigues Santos, servidora municipal da SEMED que atua na Rede Municipal de Ensino há 18 anos, disse que é o grande momento para discutir as questões da educação. “É o momento de os professores participarem, opinarem e votarem as proposições que julgam importantes”, disse. “Com o PCCS, os trabalhadores da educação não terão defasagem salarial e poderão acompanhar as verbas recebidas pelo município para serem de fato profissionalmente valorizados. E é bom que o profissional possa realizar o estudo e emitir opinião, que deve ser respeitada, porque o projeto é construção coletiva.”
Ana Maria, auxiliar de serviços da SEMED, disse a conquista dos 45 dias de férias foi importante. “Com tantas coisas a fazer, 30 dias de férias acabam por ser pouco. A função de auxiliar de serviço é atividade bem pesada, por isso muitos serventes estão em licença. Então, é boa valorização profissional.”
A tese guia é o documento básico debatido pelos educadores com as proposições de mudanças para a Rede Municipal no campo da instituição escolar na contemporaneidade, da gestão dos processos educativos, da organização pedagógica dos tempos e dos espaços escolares, do currículo, da formação continuada dos profissionais da educação, do trabalho e saúde dos educadores, da violência e cotidiano escolar e da educação inclusiva. O documento foi reelaborado por cada educador participante, depois discutido na etapa escolar e então na etapa regional, saindo dos locais para as regiões de trabalho e finalmente para o âmbito municipal, com participação dos educadores e da comunidade escolar.
A educação no município termina 2010 com trabalhos e avanços – a readaptação de CMEIs, da EJA e da proposta curricular, disse Valéria Morato, secretária adjunta de Educação. “As diretrizes que sairão do II Congresso, com o olhar dos educadores e dos usuários da educação, serão as mais avançadas e possibilitarão tanto ao Poder Executivo atual como aos seguintes continuidade do trabalho efetivo, democrático e de qualidade”.
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