Além da “Comissão de Mobilização e Divulgação” foi constituída também a “Comissão Técnica de Sistematização”, cada uma delas com 15 integrantes, que irão trabalhar na elaboração/atualização do Plano Decenal da Educação, que será validado pelo período de 2015 a 2024. Representantes do poder Executivo e diversos segmentos da sociedade civil participaram do encontro realizado no auditório da Secretaria Municipal da Educação (Semed). Foi destacado que o Fórum Municipal será espaço privilegiado de participação e discussão, possibilitando a democracia participativa-deliberativa na construção do Plano Decenal da Educação de Divinópolis.
O presidente João Madeira e diretores Eduardo Parreira e Luciana Santos ressaltaram a importância do Sintram e da Fesempre estarem presentes na elaboração/atualização do Plano Decenal da Educação de Divinópolis, já que é momento oportuno para lutar pelos anseios do segmento, aprimorando a educação em Divinópolis nos próximos dez anos.
Plano Decenal
O Plano Decenal de Educação é uma exigência constitucional sendo obrigatório para todos os municípios do Brasil. De acordo com a Lei Federal nº13.005 de junho de 2014 que aprova o Plano Nacional de Educação- PNE, em seu art. 8º determina aos municípios a elaboração de seus correspondentes planos de educação, ou adequação dos planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no PNE, no prazo de um ano contado de sua publicação.
O plano envolve todos os níveis de ensino – desde escolas municipais, estaduais, particulares e universidades públicas e privadas – e todos os segmentos educacionais do município, sendo importante o envolvimento de todos. Após sua elaboração o Plano Decenal da Educação será encaminhado à Câmara Municipal para ser analisado. Ao final dos trabalhos, o Plano será referendado pela comunidade educacional do município, após um processo de discussões coletivas.
