Há cerca de um ano, uma Comissão Paritária (SINTRAM-Semed-Prefeitura) vem negociando a proposta de PCCS da educação que estamos vendo acontecer. Neste período, não foi realizada nenhuma assembléia para apreciação do texto do PCCS, sendo que, os servidores, em momento algum, puderam suprimir, adicionar ou substituir nada contido neste texto.
Em maio de 2010 o SINTRAM e a Comissão de revisão do PCCS da Educação manipularam uma Assembléia da categoria da Educação, o que resultou em um abaixo assinado de protesto com cerca de 560 (quinhentas e sessenta) assinaturas de servidores quanto ao formato e condução política desta Assembléia (onde a direção do SINTRAM tentou passar uma proposta de salário rebaixada, que a categoria como um todo não referendou).
Entre as tentativas de fazer a Comissão e o SINTRAM acatar as reivindicações dos servidores da Educação, foi realizado um plebiscito com cerca de 480 (quatrocentos e oitenta) servidores da educação, sendo que 98% (noventa e oito por cento) afirmaram não estarem suficientemente informados sobre as propostas do PCCS feitas pela Comissão Paritária.
No dia 26 de outubro, foi realizada uma reunião, no SINTRAM, com representação de, cerca de 50 (cinqüenta) pessoas, sendo: Educadores IB, Professores II, Diretores de escolas, Educadores I, onde os participantes manifestaram sua insatisfação com a condução do processo de elaboração do PCCS.
Foi denunciado à Comissão e ao SINTRAM que nenhum servidor levou as reivindicações de: aumento de carga horária (40 horas semanais = 216 horas); extinção de cargos sendo estes substituídos com carga horária maior e com mais atribuições; redução da gratificação de diretor escolar vinculada ao número de alunos por escola; desnivelamento funcional entre os cargos de nível fundamental, médio e superior; isonomia salarial em 2012. Foi dito ainda que esta Comissão e o SINTRAM não ouviram nem representaram a categoria em nenhum momento. Especificamente, ao cargo dos Educadores IB, foi lembrado do problema do aumento da Carga Horária de 81 horas para 125 horas, que foi implantado em 2001 e rejeitado pelos Educadores, pela má qualidade de trabalho que tal carga horária impunha. Juridicamente, este processo rolou no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, nº1.0223.04.154525-0/001(1) e foi julgado improcedente em 2010. Não entendemos aumento de carga horária como valorização, como tem divulgado e defendido a Comissão e o SINTRAM. Além disso, até a presente data não foi apresentada nenhuma tabela propondo um aumento salarial real para nenhum cargo.
Nos últimos movimentos convocados pelo SINTRAM, a categoria tem comparecido para protestar contra as propostas do PCCS, mas o SINTRAM tem manipulado a categoria e a mídia dizendo que a categoria está participando para aprovar tais propostas.
Diante de tantas denúncias em relação às manipulações e mentiras ditas pela Comissão e pelo SINTRAM, que em momento algum representara, as nossas verdadeiras reivindicações, vimos confirmar que se esta proposta de PCCS for aprovada será a oficialização da desvalorização dos profissionais da educação por este governo juntamente com a Comissão Paritária do PCCS.
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Propomos:
– que os trabalhadores da educação rechacem e reprovem esta proposta de PCCS;
– que a categoria participe da Audiência Pública, dia 22/11/2010, às 14 horas para uma verdadeira discussão sobre esta proposta.
– que a comunidade escolar, a juventude estudantil de Divinópolis contribuam na luta contra esta proposta de PCCS que avança na precariedade do trabalho dos profissionais da Educação e indica má qualidade da Educação Pública Municipal;
– que os vereadores estudem cautelosamente esta proposta prejudicial à nossa categoria e que se façam presentes na Audiência Pública no dia 22/11/2010, na Câmara Municipal.
Assinam:
Diretoria Executiva do SINTEMMD/MG; Comissão de Trabalhadores da Educação Municipal de Divinópolis
Divinópolis, outubro de 2010
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