O plano de carreira é um marco para a educação divinopolitana, está sendo elaborado com a participação da comunidade escolar e de todos interessados no assunto e vem sendo considerado mais uma conquista para todos os educadores do município.
O PCCS é um instrumento necessário para disciplinar a carreira dos servidores, valorizando, incentivando, permitindo a evolução funcional por antiguidade, por avaliação de desempenho e pela formação contínua. O plano de carreira está alicerçado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, que prevê o direito à educação, na Constituição Federal, em leis federais como a LDB e Lei do FUNDEB, nas resoluções, portarias e pareceres do MEC, Constituição Estadual, Lei Orgânica Municipal e Estatuto do Magistério.
De acordo com a secretária municipal de Educação, Eliana Cançado, o que existe no município hoje em dia é um plano de carreira do servidor municipal, que engloba todos os servidores de todas as secretarias. “A Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, de 1996, preconiza que estados e municípios construam o seu plano de carreira da educação. Em Divinópolis, nos meados de 2007 houve um começo de discussão que não foi à frente e agora, no fim de 2009 termina o prazo que teríamos para fazer o PCCS. Então estamos agilizando o processo para conseguirmos cumprir esse preceito legal, organizamos uma comissão paritária, com cinco membros apontados pelo SINTRAM e cinco membros representando a prefeitura, sendo um representante da SEPLAG, um representante da procuradoria e três representantes da secretaria de Educação. A comissão se reúne toda segunda e quinta-feira para a construção do plano, que será discutido com a categoria. O objetivo é que ele seja feito coletivamente”, completa.
A secretária ressalta que existe um trabalho para fazer um plano bom para toda comunidade escolar e para os alunos de Divinópolis. “Esperamos que até o final de 2009 possamos elaborar o plano de carreira, para que em 2010 os trabalhadores da educação do município sejam agraciados com o plano”, finaliza.
