A decisão ocorreu no julgamento de um recurso contra a decisão de primeira instância que havia cassado os eleitos
Os juízes concluíram que ocorreu uso abusivo de obras e programas municipais, ou seja, houve coação de eleitores para que votassem no candidato à reeleição para prefeito de Ipatinga, sob pena de não receberem benefícios do programa municipal “Morar Melhor” e também do “Bolsa Família”. Em julgamento de um recurso em uma ação de investigação judicial eleitoral por motivos semelhantes, também nesta quarta-feira, os juízes confirmaram, por quatro votos a dois, a inelegibilidade de Quintão por três anos.
Segundo o juiz relator dos casos, Benjamin Rabello, nas últimas eleições em Ipatinga, houve a abordagem ilícita, em vários bairros, de partidários de Sebastião Quintão obrigando pessoas a retirar faixas de apoio a outros candidatos para que não fossem excluídas de programas sociais. O juiz Renato Prates, revisor dos processos, ressaltou que as provas foram robustas e coesas e que ficou caracterizado o abuso de poder político, associado ao abuso de poder econômico por parte do Estado (no caso, a administração municipal) – abusos esses entrelaçados e com potencialidade de influência no resultado do pleito.
Também a juíza Áurea Brasil concordou com os argumentos dos demais juízes, ressaltando que “estão presentes no processo elementos que espelham prática de poder político permeada com abuso de poder econômico”. Na mesma linha, votaram os juízes Maurício Torres e Antônio Romanelli e o desembargador Baía Borges, vice-presidente do TRE. Os juízes decidiram que a cassação deve ser imediatamente comunicada à zona eleitoral e, ainda, que seja providenciada a Resolução que regulamenta a nova eleição após a publicação do acórdão relativo à decisão desta quarta-feira.
O procurador eleitoral, José Jairo Gomes, defendeu a cassação do diploma de Quintão e de Altair Vilar, mas que a Prefeitura de Ipatinga fosse ocupada pela candidata que ficou em terceiro lugar, Rosângela Reis (PV). O candidato que ficou em primeiro lugar, Chico Ferramenta (PT) foi considerado inelegível pelo TRE por ter tido rejeitadas as contas de sua administração anterior como prefeito.
Julgamento do processos de cassação continua dia 15 de julho, proxima quarta-feira
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