Por seis votos a zero, os juízes do TRE-MG confirmaram o indeferimento do registro da candidatura do prefeito eleito de Ipatinga, Chico Ferramenta Delfino (PT) em virtude da rejeição de contas públicas referentes a administrações anteriores comandadas por ele, com irregularidades consideradas insanáveis.
Segundo o juiz relator, Antônio Romanelli, as irregularidades detectadas nas contas não são passíveis de reversão, tratando-se de uma “situação consumada”. O procurador regional eleitoral, José Jairo Gomes, em seu parecer, detalhou algumas das irregularidades apontadas: “ausência de licitação, falta de empenho prévio nas despesas, despesas irregulares com hospedagem”. O relator ainda acrescentou que uma “vultosa quantia destinada à infra-estrutura hídrica do município foi aplicada de forma irregular”.
O julgamento do recurso eleitoral 6177/08, relativo ao caso, veio em decorrência de uma decisão do ministro Arnaldo Versiani, do TSE, em 26 de novembro. O ministro determinou ao TRE-MG apreciar se as irregularidades nas contas do prefeito eleito (quando prefeito anteriormente) eram sanáveis ou insanáveis. Em setembro deste ano, os juízes do TRE mineiro, por unanimidade, já haviam indeferido o registro de Ferramenta à prefeitura ipatinguense, revertendo decisão da juíza eleitoral daquele município que havia deferido o registro. A decisão seguiu o voto do relator, juiz Antônio Romanelli.
O recurso contra a decisão de primeira instância foi formulado pelo Ministério Público Eleitoral e pela Coligação Única Esquerda Ipatinguense (PSOL/PSTU), com base em pareceres do Tribunal de Contas e em decisões da Câmara Municipal, que rejeitou as contas da administração de Ferramenta na Prefeitura de Ipatinga, da década de 90. Para os juízes do Tribunal e para o Ministério Público Eleitoral, o candidato está inelegível devido ao artigo 1º, inciso I, letra “g” da Lei complementar nº 64/1990: “São inelegíveis os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se a questão houver ou estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos cinco anos seguintes contados a partir da decisão”.
Chico Ferramenta foi eleito prefeito de Ipatinga nas eleições de outubro com 64.167. O segundo colocado foi Sebastião Quintão (PMDB), que obteve 49.416 votos.
