Processo que envolve o grupo SIM e 168 prefeituras de todo país volta à tona

Processos engavetados há mais de uma década no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) demonstram, segundo a Polícia Federal (PF), o poder do Grupo SIM – Instituto de Gestão Fiscal na Corte de Contas mineiras. Os relatórios da “Operação Pasárgada” e “De volta para Pasárgada”, deflagradas em abril e junho do ano passado, demonstram que a tramitação dos questionamentos sobre a regularidade dos contratos das prefeituras de Divinópolis, no Centro-Oeste do estado, Ouro Branco, Prados e Belo Vale, todas na Região Central, ficou emperrado no tribunal. De acordo com a PF, não houve justificativa para que os processos, distribuídos em sua grande maioria nos anos de 1995 e 1996, ficassem tanto tempo parados e sem nenhuma movimentação.

No domingo, o Estado de Minas mostrou que planilhas apreendidas pela PF revelam o esquema de pagamento de propina ao TCE. Apreendida na casa de Sinval Drummond Andrade e sua esposa, Cleide Maria Alvarenga Andrade, sócios-proprietários do Grupo SIM, a documentação é um dos principais indícios de fraude envolvendo a empresa, que presta assessoria contábil a cerca de 200 municípios. A planilha estava no computador de Cleide, responsável pela administração financeira do grupo, com o título de “serviços terceirizados”. Na lista de pagamentos estão o auditor Edson Arger e o próprio TCE.

Para a PF, o Grupo SIM garantia que seus contratos celebrados por procedimentos fraudulentos nunca seriam questionados por estarem infiltrados no tribunal. A rede começou com a amizade do presidente do SIM, Nilton Aquino de Andrade, ex-funcionário do TCE, e o auditor Edson Arger. Segundo a PF, Nilton teria cooptado o auditor para servir os interesses da empresa dentro do tribunal e em outras situações escusas. Arger confirma que era amigo pessoal de Nilton e tece elogios ao amigo que durante mais de 10 anos foi inspetor de controle externo. Os dois foram presos e dividiram no primeiro dia a cela na Penitenciária Nelson Hungria, em Nova Contagem

O relatório detalha um dos processos investigados pela PF, o da Prefeitura de Belo Vale. Distribuído em 2005 ao atual presidente Wanderley Ávila, teve parecer técnico assinado pelo funcionário Eurípedes Rodrigues Rosa. Ele concluiu pela irregularidade da contratação do grupo pela prefeitura. Segundo a conclusão: “Isto posto, entende este Órgão Técnico, S.M.J, que a contratação em exame foi precedida de dispensa de licitação irregularmente realizada, não se enquadrando o caso concreto na hipótese prevista no art. 24. XXIII, da Lei nº 8.666/93”.

O processo foi, então, remetido ao relator Wanderley Ávila. O auditor Edson Arger emitiu parecer afirmando que a auditoria corroborando com a tese de irregularidade. O MP também concordou. O Grupo SIM apresentou sua defesa e Eurípedes ratificou os pareceres anteriores. Em julho de 2006, os autos ficaram paralisados e somente em maio de 2008, o presidente da época, Elmo Braz, determinou a redistribuição dos autos, depois das denúncias envolvendo o tribunal e a empresa de assessoria contábil. O relatório da PF diz que fica claro a omissão de Wanderley Ávila e Elmo Braz no processo, movidos pelo pagamento de propina por parte dos administradores do Grupo SIM por intermédio do auditor.

Para a PF, Arger era “infiltrado na engrenagem responsável pelo controle de contas dos municípios mineiros dos quais aproximadamente 180 são contratantes de serviços da referida empresa, sem se submeter a qualquer processo licitatório”.

A Prefeitura de Ouro Branco afirma que desde 1992 mantém, sem licitação, contratos com o Grupo SIM para a prestação de auditoria, consultoria, treinamento e implantação de sistemas. Diante das denúncias de irregularidades, será lançado edital de licitação. O valor do último convênio é de R$ 17 mil mensais. Já a Prefeitura de Prados informou que não tem mais contratos com o SIM e que todos foram firmados na gestão anterior. A reportagem não conseguiu falar com ninguém das prefeituras de Divinópolis e Belo Vale.

 

Planilhas apreendidas pela Polícia Federal (PF) durante a segunda fase da Operação Pasárgada, em junho do ano passado, revelam o esquema de pagamento de propina ao Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE). Apreendida na casa de Sinval Drummond Andrade e sua esposa, Cleide Maria Alvarenga Andrade, sócios-proprietários do Grupo SIM – Instituto de Gestão Fiscal, a documentação é um dos principais indícios de fraude envolvendo a empresa que presta assessoria contábil para cerca de 200 municípios mineiros. A planilha estava no computador de Cleide, responsável pela administração financeira do grupo, com o título de “serviços terceirizados”.

No documento, o TCE aparece duas vezes ao lado da quantia de R$ 30 mil em cada uma. O documento também traz informações que definem o tribunal como “articulação” e “Grupo SIM”. Com as mesmas características, porém com valores bem maiores, a PF identificou pagamentos feitos em nome de Edson. Os federais afirmam se tratar de Edson Arger, auditor do TCE mineiro, preso durante a Operação Pasárgada e apontado como arrecadador do dinheiro que seria distribuído aos conselheiros Antônio Andrada, Elmo Braz e Wanderley Ávila, atual presidente da Corte de Contas mineira.

A PF chegou a pedir o afastamento dos quatro para garantir o andamento das investigações, mas os conselheiros continuam trabalhando e recebendo dos cofres públicos, conforme denunciou o Estado de Minas, salários acima do teto dos estados (R$ 22,1 mil) e da União (R$ 24,6 mil). A função de Arger no tribunal, que está de licença médica, é elaborar pareceres e substituir os conselheiros na ausência ou impedimento de algum. Chamados a depor pela PF, os integrantes da corte permaneceram em silêncio. Todos negam qualquer irregularidade e também a existência de um esquema de pagamento de propina. O Grupo SIM também garante que é inocente de todas as acusações feitas pela PF.

Fluxo de caixa
As planilhas recolhidas na casa dos proprietários do Grupo SIM são referentes aos anos de 2005, 2006 e 2007 e fazem parte do fluxo de caixa da empresa. Arger teria recebido nesse período , conforme a planilha, pelo menos R$ 360 mil. Para a PF, o auditor atua no tribunal como um representante do Grupo SIM infiltrado entre os conselheiros. Ele seria o responsável por apurar o valor da propina e depois distribuí-lo. O inquérito também revela que os pagamentos constantes na planilha coincidem com engavetamentos de processos de interesse do Grupo SIM, entre eles o que investiga o contrato milionário do grupo com a prefeitura de Juiz de Fora, na Zona da Mata, no valor de R$ 12 milhões.

De acordo com o inquérito, para evitar questionamentos dos contratos do grupo com prefeituras, principalmente Juiz de Fora, os administradores do Grupo SIM “injetavam dinheiro, a título de propina, no auditor Edson Arger, responsável pela articulação e distribuição de vantagens indevidas, em dinheiro vivo, aos conselheiros daquela corte que têm atribuições e competências para análise dos processos de interesse da organização criminosa. Isso aconteceu com vários processos, cuja tramitação foi paralisada, sem justa causa ou despacho que a fundamentasse”. Os processos de interesse do grupo, segundo a PF, eram sempre distribuídos para um dos quatro. Isso acontecia, pois não há no tribunal um esquema de direcionamento eletrônico dos procedimentos. A decisão sobre quem vai relatar um processo é feita pelo presidente da instituição.

O relatório conclui que “diante dos fatos apresentados, ficou clara a omissão do conselheiro Antônio Andrada em conluio com o presidente do TCE-MG, Elmo Braz, motivada pelo pagamento de propina por parte dos administradores do Grupo SIM, Nilton de Aquino, Sinval Andrade, Nelson e Cleide, por intermédio do auditor Arger, que distribuía os valores indevidos à cúpula daquele tribunal, responsável pela distribuição e condução do processo que apurava o contrato irregular celebrado entre a prefeitura de JF e o Grupo Sim”. Para a PF, o resultado da omissão de membros de um tribunal, cuja função é a fiscalização da aplicação regular dos recursos públicos dos municípios mineiros, são os imensos prejuízos à administração municipal.

Juiz de Fora

Em março de 2007 – quando o vereador de Juiz de Fora, Bruno Siqueira (PMDB) protocolou denúncia contra o contrato milionário do SIM com a prefeitura –, aparece um pagamento de R$ 56 mil com o nome de Edson. Estranhamente, esse processo só começou a andar depois da primeira fase da Pasárgada, em abril do ano passado.

Em depoimento prestado à PF, o vereador contou que foi informado por um ex-funcionário do Grupo SIM, Arlindo Carvalho, de que a denúncia feita por ele ao TCE não andava porque ele, em companhia de um outro representante do SIM, teriam combinado com um “auditor do TCE” o pagamento de propina no valor de R$ 50 mil para que os conselheiros não dessem andamento à denúncia.

No curto período em que esse procedimento tramitou, a defesa da Prefeitura de Juiz de Fora, na época comandada pelo ex-prefeito Alberto Bejani (PTB), foi feita pelo SIM por meio do advogado Elias Abrahão Neto, funcionário do grupo desde 1998, mas oficialmente assumida pelo advogado Maurício Brandi Aleixo, ex-conselheiro do TCE. Uma inspeção feita pelos técnicos do tribunal apontou diversas irregularidades na contratação do grupo, mas tudo foi ignorado pelo tribunal. Pesquisa feita no site do TCE revela que Abrahão também advogava para vários prefeituras mineiras dentro do tribunal, entre elas as de Três Corações e Três Pontas.

Desde que mudou sua natureza jurídica, de empresa comercial para entidade sem fins lucrativos, em dezembro de 2002, o Grupo SIM – Instituto de Gestão Fiscal fechou 277 contratos com 168 municípios mineiros. Todos eles sem passar por qualquer tipo de licitação. A empresa foi alvo da Operação Pasárgada, da Polícia Federal, que desbaratou um esquema de fraudes para a liberação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de maneira irregular.

De acordo com o relatório da PF que embasou a segunda etapa da operação, batizada de De Volta para Pasárgada, o grupo sempre foi contratado pelas prefeituras por meio de dispensa ou inexigibilidade de licitação. Para a PF, além de ter agido de má-fé ao modificar a natureza jurídica da empresa, o Grupo SIM garantia aos seu clientes que “os contratos celebrados através de fraudes, por descumprir normas e princípios constitucionais e a Lei 866/91 (Lei de Licitações), não seriam questionados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE), por estar o grupo infiltrado dentro daquela casa”.

A transformação do Grupo SIM em entidade sem fins lucrativos foi orientada pelo advogado Marcelo Abdala. “Mudando apenas a fachada da empresa com fins comerciais para empresa sem fins lucrativos e com os antigos sócios assumindo, formalmente, a função de diretores, o Grupo SIM continuou prestando serviços para as prefeituras, sendo contratado sob o fundamento do inciso XII do artigo 24 da Lei de Licitações”, afirma a PF. Esse inciso dispensa a realização de licitação na contratação de instituição de pesquisa.

Na semana passada, a PF fez busca e apreensão na sede da instituição e prendeu preventivamente dois dos principais diretores da empresa, Nilton Aquino Andrade, ex-inspetor do TCE, e Sinval Drumond de Andrade. Também foi preso o auditor do TCE, Edson Arges, responsável pela elaboração de pareceres técnicos e substituto natural dos conselheiros quando há algum motivo de impedimento para que algum deles possa atuar nas sessões de julgamento. Ele é acusado de ser o operador do Grupo SIM dentro do tribunal, que em 2004 aprovou uma decisão que não impede o grupo de ser contratado com dispensa de licitação para a “prestação de serviços singulares”.

Em cartilha de apresentação às prefeituras para vender seu serviço, o Grupo SIM cita diversas vezes – inclusive recorrendo ao dicionário Aurélio, para explicitar a definição da palavra – a “singularidade” de seus serviços e sua notória especialização, também reconhecida pelo TCE na decisão de 2004. Além de Arger, o presidente do tribunal, Elmo Braz, de acordo com a PF, é suspeito de acobertar as fraudes.

Por ser uma entidade sem fins lucrativos, o Grupo SIM não pode remunerar seus sócios, por isso os salários recebidos por ele são pagos por uma empresa chamada 3D, responsável pelos softwares usados pelo instituto. A 3D pertence a Nilton de Aquino Andrade e Sinval Drumond. Por meio dessa empresa, Nilton Aquino Andrade, que é diretor-presidente do Grupo SIM, recebe remuneração de R$ 70 mil por mês. Os dois também são sócios das empresas Silverclub e Tevali SA, duas off shore (empresas constituídas em paraísos fiscais), sediadas no Uruguai. “Infere-se que essas empresas foram constituídas com o intuito de remessa de lucros do Grupo SIM para o Uruguai”, afirma a Polícia Federal no seu relatório de investigação.

O TCE nega a existência de irregularidades dentro do tribunal e também o envolvimento de seus conselheiros com qualquer tipo de esquema de recebimento de propina. O Grupo SIM, informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não vai se pronunciar sobre as acusações da PF até o final das investigações.