Ministério Público prepara ação de improbidade contra prefeitos acusados de fraudar o FPM

Publicado por: suporte

O Ministério Público Estadual de Minas Gerais (MPE) já está investigando contratos sem licitação firmados pelo Instituto de Gestão Fiscal (Grupo SIM) com prefeituras mineiras. No inquérito da Operação Pasárgada, a Polícia Federal (PF) encontrou indícios de práticas de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas em contratos envolvendo o Grupo SIM e administrações municipais do Estado. Os responsáveis pela investigação da PF já entraram em contato com o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, e relataram as suspeitas envolvendo a empresa e as prefeituras.

A Polícia Federal também já informou que vai indiciar vários prefeitos envolvidos no esquema de fraude ao FPM – Fundo de Participação dos Municípios. Os prefeitos foram flagrados pela Operação Pasárgada, que prendeu 16 chefes de Executivos e Minas Gerais.
 
A intenção é que o MPE entre com ações de improbidade administrativa contra os agentes municipais suspeitos de cometerem irregularidades, solicitando a suspensão dos contratos irregulares e a devolução de eventuais prejuízos ao erário. O MPE informou hoje que um procedimento de investigação foi aberto pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público no início do ano. O promotor Eduardo Nepomuceno, responsável pela investigação, evitou dar detalhes, alegando que aguarda a conclusão do inquérito da PF. O número de prefeituras investigadas não foi informado.
 
Diretores e fundadores do Grupo SIM foram presos na Operação de Volta para Pásargada, um desdobramento da investigação inicial. A empresa era contratada sem licitação para a prestação de serviços por administrações municipais investigadas. Em abril, quando foi deflagrada a Pasárgada, os agentes federais apreenderam uma planilha que demonstraria gastos do grupo com o pagamento de propinas para pessoas e empresas.
 
Na sexta-feira, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), Elmo Braz, o vice-presidente, Wanderley Ávila, e o corregedor do órgão, Antônio Carlos Andrada, foram indiciados pela PF por crimes de corrupção passiva, formação de quadrilha e prevaricação. A PF afirma que encontrou "indícios fortes" e "provas documentais e testemunhais" de que os indiciados se beneficiariam e acobertariam um suposto esquema de pagamento de propina pelo Grupo SIM.
 
Os indiciados negam as acusações. Os conselheiros consideram também o indiciamento ilegal e abusivo. O Grupo SIM, por meio de sua assessoria, informa que não irá se pronunciar enquanto o inquérito da PF estiver sob sigilo.
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