Apenas três estavam atrasadas: as prestações de Boa Esperança e Mariana encontravam-se paralisadas por causa de solicitação de substituição de dados e a de Nova Belém ainda não havia sido encaminhada, embora o prazo final fosse o dia 31 de março.
O exame da área técnica é a primeira – e fundamental – parte da análise das prestações. Cumprida esta etapa, os processos voltam a gabinete do Conselheiro-Relator que preside o restante da tramitação, ouvindo a Auditoria e o Ministério Público junto ao Tribunal, para depois apresentar o seu voto nas sessões das duas câmaras de julgamento.
Nesta etapa é emitido um parecer prévio que é encaminhado à respectiva câmara municipal, que só poderá alterar o resultado por maioria de dois terços dos vereadores.
Todas estas prestações foram analisadas até o último dia de julho, dentro do prazo de 60 dias estipulado pela Resolução TCEMG nº 04/2009, que instituiu o “Projeto de otimização das ações referentes à análise e processamento das prestações de contas anuais”. A resolução também estabelece, através de ordens de serviço, prazos para a tramitação nas demais áreas do Tribunal. Das 850 prestações analisadas pela área técnica, 94 já haviam também passado pelas demais etapas e receberam parecer prévio até a sessão da 2ª Câmara de ontem (06/08/2009).
A resolução nº 04/2009 foi publicada em 30/05/2009 com a finalidade de agilizar a tramitação dos processos de prestação de contas municipal, que representam apenas uma parte da tarefa fiscalizatória do órgão, mas possuem grande repercussão por destaque constitucional. Em vista disto, o Conselheiro-Presidente Wanderley Ávila, empossado em fevereiro, criou por portaria a “comissão de estudos visando otimizar a análise das prestações de contas municipais e dos poderes e órgãos estaduais”.
Na área técnica (Diretoria de Análise Formal de Contas), as análises foram feitas por uma mutirão de servidores composta por todos os técnicos da Coordenadoria de Área de Análise de Contas do Executivo Municipal e mais 11 profissionais recrutados em outros setores.
