A arrecadação do maior imposto que abastece os caixas dos estados já caiu em Minas Gerais por causa da crise econômica mundial. De outubro, quando os efeitos da recessão mundial começaram a dar os primeiros sinais, até janeiro foi registrada uma perda acumulada de R$ 571 milhões na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Somente este ano, a queda já foi de R$ 417 milhões, segundo dados divulgados oficialmente terça-feira, dia 05 de março, pelo governo do estado.
As perdas para os cofres públicos, conseqüência desta crise econômica mundial, já atingiram também as prefeituras das cidades de Minas Gerais o que vem obrigando os prefeitos a usarem da criatividade e se adequarem à nova realidade financeira.
Em Itaúna, desde 2005, a Administração Municipal trabalha para otimizar suas receitas próprias, como o IPTU, o IPVA, a dívida ativa e o ISS. O histórico anterior a 2005, era que as receitas transferidas do Estado e da União, mais especificamente o ICMS e o FPM significavam 80% do total das receitas. Com todas as ações implementadas, caiu a dependência destas receitas do Estado e da União para 50%, ou seja, 50% do total arrecadado pelo município equivale a receitas próprias. De acordo com a avaliação da Secretaria de Finanças, trata-se de um grande avanço, na medida que crises como esta que afetam a economia mundial, vão atingir com menor intensidade o Município de Itaúna.
Apesar de todo esforço, em 2008 a inadimplência no pagamento do IPTU aumentou, ficando quase 48% da população sem pagar o imposto. Itaúna sempre foi referência no pagamento do IPVA e também teve uma grande inadimplência. A dívida ativa, com o montante de quase 9 milhões, mesmo com todas as chances de negociações, obteve êxito de pouco menos de 5%.
Mediante a situação nacional declarada em relação às conseqüências da crise mundial, em Itaúna, a arrecadação do FPM obteve uma queda de 37,50% e do ICMS 28,44% em relação janeiro e fevereiro de 2008. Em março, de acordo com o arrecadado com estas receitas até a data de hoje, 11/03/2009, a tendência é aumentar a queda. Como pode se constatar através do site do Banco do Brasil, disponível pela Internet, o FPM arrecadado em 10/02/2009 foi de R$ 806.283,25 e em 10/03/2009 foi de R$ 437.402,44, ou seja, 45,75% a menor.
Para que todos os compromissos já assumidos pela Prefeitura de Itaúna, inclusive a manutenção dos pagamentos em dia dos servidores municipais, das despesas realizadas em 2009 e ainda do pagamento das parcelas da confissão de dívida, assumida em 29/12/2008, é que está se propondo, com a ajuda de toda a população Itaunense, otimizar ainda mais as receitas próprias. Para isso é necessário o cumprimento das obrigações de pagamento dos impostos como o IPVA (em janeiro houve a inadimplência de quase 15% da perspectiva de arrecadação), o ISS, o IPTU, o alvará, e outros.
Várias ações já estão sendo implementadas pela Prefeitura:
Primeiro, a Prefeitura faz um apelo a todos as empresas para o pagamento até 31 de março, do alvará de localização. Este também é o prazo limite para o pagamento do ISS de autônomos. Para isso, já foram enviadas cartas às empresas, aos profissionais autônomos e também aos contadores.
Em relação ao IPTU para 2009, será lançada a campanha “IPTU Premiado”. Todos os contribuintes que pagarem à vista e até o dia 15 de abril de 2009, receberão 05 cupons para concorrerem a 04 televisões LCD, 42”. Quem optar pelo pagamento parcelado, receberá um cupom cada vez que apresentar a guia quitada e em dia na central de atendimento, no andar térreo da Prefeitura.
Em relação à dívida ativa, os interessados em pagar à vista o débito com o Município, em relação a qualquer imposto, receberá 50% de desconto nos juros e multas. Quem optar pelo pagamento parcelado, receberá 10% de desconto.
Além disso, será aumentada a fiscalização nas empresas e profissionais autônomos, para impedir a inadimplência. E atendendo também à notificação do Tribunal de Contas do Estado, serão aplicadas todas as sanções previstas em Lei, como o protesto e a negativação no serasa e SPC.
A Prefeitura está à disposição para negociações, inclusive com compensações do débito com o Município através de fornecimento de bens e serviço, de acordo com a demanda, conforme permite a Lei 4.275, de 11 de janeiro de 2008.
Estas são algumas ações em relação às receitas. Em relação às despesas, desde o primeiro mês deste ano, foi proposta pela Secretaria de Finanças, uma cota financeira por secretaria. Portanto, nenhuma secretaria poderá ultrapassar o limite determinado. Foi realizado também uma redução de 20% no total dos cargos comissionados e outras despesas que não são de extrema urgência, estão aguardando o mês de abril, para novas negociações.
Para o reajuste salarial, em negociação com o Sindicato dos Servidores, foi definido o percentual de 6%. È necessário ressaltar que é prioridade deste governo a valorização dos servidores municipais. Daí o acontecimento de várias ações, como adiantamento salarial, plano de saúde e outros. O que é necessário neste momento é a compreensão uma vez que não se trata de situação isolada de Itaúna e sim de uma crise mundial. Não é pretensão do Prefeito ter como ação de ajuste a demissão de contratados e estagiários ou mais cargos comissionados.
