Consumidora será indenizada em R$ 70 mil após engravidar usando o Microvlar

A 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve decisão que obrigou o laboratório Schering do Brasil a indenizar, em danos morais no valor de R$ 70 mil, uma consumidora que engravidou usando o anticoncepcional Microvlar, que em 1998 ficou conhecido como “pílulas de farinha”.

O caso é resultante da fabricação de pílulas para o teste de uma máquina embaladora do laboratório, mas que acabaram chegando ao mercado para consumo.

O STJ reafirmou o entendimento de que a Schering foi negligente ao descartar materiais que não deveriam chegar aos consumidores.

A consumidora, na ação de indenização por danos morais e materiais, afirmou que fazia uso do anticoncepcional desde 1984, sem nunca ter ocorrido qualquer problema. Em março de 1998, ela foi surpreendida por uma gravidez inesperada e angustiante. O primeiro filho da consumidora tinha uma doença geneticamente transmitida.

O laboratório, em sua defesa, alegou que o placebo foi produzido sob total controle da empresa, que era impossível inserir qualquer elemento de identificação do produto como sendo material de teste e que todos os comprimidos deveriam ter sido incinerados e, se não o foram, há indícios de conduta criminosa de terceiros.

Em primeira instância, o pedido foi negado, já que a consumidora não apresentou a cartela do anticoncepcional sem princípio ativo. O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) modificou a sentença. Além da indenização, o Tribunal obrigou a empresa a pagar uma pensão mensal à criança até os 21 anos.

Para o TJ, a concepção ocorreu justamente na época do vazamento dos “placebos” e na cidade de Mauá, local com o maior foco de denúncias a respeito do problema. Segundo o tribunal paulista, a ausência de lotes de teste na listagem de compra de medicamentos da farmácia onde a consumidora teria adquirido o produto não afasta a responsabilidade da empresa.

RECURSO - A Schering recorreu ao STJ, sustentando que a consumidora não demonstrou ter posse de caixa de medicamento adulterado e que a listagem de produtos adquiridos pela farmácia apontada como intermediária na compra não indica o repasse pela empresa de produto defeituoso.

Além disso, conforme alegou a empresa, nenhum anticoncepcional tem eficácia absoluta e, assim, não está excluída a hipótese de gravidez mesmo com o uso adequado do produto ativo. Por fim, argumentou que o nascimento de uma criança, ainda que não tenha sido programado, não gera dano moral e que a compensação foi fixada em valor absurdo.

Ao analisar a questão, a relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou que não se trata de atribuir equivocadamente o ônus da prova a uma das partes, mas sim de interpretar as normas processuais em consonância com os princípios de direito material aplicáveis à espécie. A decisão do Tribunal de origem partiu das provas existentes para concluir em um certo sentido, privilegiando, com isso, o princípio da proteção ao consumidor.

A ministra ressaltou, ainda, que o dever de ressarcir os danos morais é afastado com a alegação de que a gravidez resultante da ineficácia do anticoncepcional trouxe, necessariamente, sentimentos positivos pelo surgimento de uma nova vida. Segundo a ministra, o objeto da ação não é discutir o dom da maternidade.

Ao contrário, o produto em questão é um anticoncepcional, cuja única utilidade é evitar uma gravidez. Segundo Nancy Andrighi, a mulher que toma tal medicamento tem a intenção de utilizá-lo como meio a possibilitar sua escolha quanto ao momento de ter filhos e a falha do remédio, dá razão à obrigação de compensação pelos danos morais.

A relatora ainda ressalvou que a alteração do valor fixado a título de compensação pelos danos morais só deve ser revista em hipótese que indique insuportável absurdo, o que não ocorre no caso.