Presidente da Câmara assumirá prefeitura de Nova Serrana

Publicado por: suporte

O novo presidente da Câmara Municipal, a ser eleito na manhã do dia 1º de janeiro de 2009, vai assumir a prefeitura da cidade de Nova Serrana, até que o TSE – Tribunal Superior Eleitoral julgue o agravo de instrumento impetrado pelo deputado estadual Paulo César de Freitas, candidato a prefeito mais votado no município. Paulo César teve seu registro indeferido a pedido do Ministério Público Eleitoral em razão da rejeição de suas contas relativas ao ano de 1999, quando foi prefeito da cidade. Além disso, detectou-se aplicação irregular de recursos na educação.

O registro foi impugnado em primeira instância e, posteriormente, Paulo César não obteve êxito nos recursos apresentados ao Tribunal Regional Eleitoral e ao TSE. O último recurso foi o agravo de instrumento que está para ser julgado no TSE. Nesta segunda-feira (15) a Justiça Eleitoral diplomou os candidatos eleitos em Nova Serrana e não houve diplomação do prefeito eleito, já que Paulo César obteve mais de 50% dos votos (leia).

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De acordo com o atual presidente da Câmara de Nova Serrana, Tarcísio de Assis Morais, o TSE pode julgar o agravo de instrumento impetrado por Paulo César de Freitas ainda esta semana. Caso o Tribunal dê provimento (vitória) ao agravo do deputado Paulo César, ele então será proclamado o prefeito de Nova Serrana. Caso contrário, o futuro presidente da Câmara, que será eleito no dia 1º de janeiro, assumirá a prefeitura da cidade.

A partir desta data, o Tribunal Regional Eleitoral deverá marcar nova eleição para a cidade. O prazo para que novo pleito seja realizado é de 20 a 40 dias, a contar da data da posse do prefeito interino, no caso o futuro presidente da Câmara.  

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