A decisão do TSE – Tribunal Superior Eleitoral, que confirmou sentença de primeira e segunda instâncias negando registro à candidatura a prefeito do deputado estadual Paulo César de Freitas (PDT), não colocou um ponto final à disputa pela prefeitura de Nova Serrana. Paulo César teve seu pedido de registro indeferido a pedido do Ministério Público Eleitoral, com base em irregularidades na aplicação de recursos e prestação de contas. A Justiça constatou a não aplicação do percentual mínimo exigido pela legislação em educação e pela rejeição de suas contas na Câmara Municipal da cidade, relativas ao ano de 1999, quando ele ocupou o cargo de prefeito.
O pedido de registro de Paulo César foi negado em primeira instância e, no Tribunal Regional Eleitoral, seu recurso também foi negado. Paulo César recorreu, então, ao TSE, que no dia 12 passado manteve a decisão do Tribunal Regional, ou seja, confirmando o indeferimento do registro.
Entretanto, esta decisão da corte superior eleitoral não coloca fim à disputa pela prefeitura de Nova Serrana. Paulo César entrou com um agravo de instrumento junto ao TSE, o que mantém a eleição na cidade sub-judice. Desta forma, o nome do novo prefeito de Nova Serrana só será conhecido após a julgamento do novo recurso.
Sobre a situação naquele município, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais respondeu à consulta exclusiva feita pelo Divinews.com e informou que “é muito difícil darmos uma resposta objetiva sobre um caso que ainda está sub-judice. Depois de transitado em julgado (ter uma decisão definitiva), a Justiça Eleitoral deverá se manifestar oficialmente sobre ele. De modo geral, podemos afirmar que o entendimento tem sido no sentido de determinar novas eleições quando o percentual de votos anulados (dados ao candidato com candidatura indeferida mais os nulos) é superior a 50%, e de diplomar o 2º colocado quando esse percentual é inferior a 50%. Mas a decisão oficial deverá ser proferida pelo Juiz Eleitoral, que pode, inclusive, ter entendimento diferente”.
Diante do entendimento citado pelo TRE na consulta feita pelo Divinews.com, caso seja mantido o indeferimento da candidatura de Paulo César, certamente haverá nova eleição
