Um erro na publicação da consulta feita pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), desembargador Almeida Melo, provocou confusão na cidade de Nova Serrana. Na consulta, o desembargador buscou informações sobre os procedimentos que deverão ser adotados em cidades onde o candidato a prefeito que obteve maioria dos votos está com o registro indeferido, mesmo com a questão ainda sub-judice. A consulta foi formulada já que em Minas ainda há vários casos nesta situação, aguardando decisão do TSE e a diplomação dos eleitos deve ocorrer, no máximo, até a próxima quinta-feira (18), conforme determina a legislação.
Entre os casos pendentes no Estado, está a decisão sobre o pleito
A diplomação dos eleitos
A falta de uma única palavra na publicação feita pelo site do TRE da resposta à consulta, provocou confusão na interpretação dos procedimentos que deverão ser adotados. No site do Tribunal Regional Eleitoral, em parte da decisão, foi publicado o seguinte: “Não pode a Junta Eleitoral proclamar o resultado do pleito municipal majoritário se mais de 50% dos VOTOS houver sido conferido a candidato (s) sem registro, ainda que esse indeferimento esteja sub-judice”. Entretanto, o texto correto deveria ser: “Não pode a Junta Eleitoral proclamar o resultado do pleito municipal majoritário se mais de 50% dos VOTOS VÁLIDOS houver sido conferido a candidato (s) sem registro, ainda que esse indeferimento esteja sub-judice”. LEIA A INTEGRA da consulta publicada no site do TRE e veja a ausência da palavra VÁLIDOS.
Na eleição de outubro, dos 35.999 votos de Nova Serrana, foram 31. votos apurados, dos quais 29.252 válidos. Paulo César de Freitas ficou com 15.130, o que significa 51,72% dos votos válidos. Já o candidato Walter Lúcio (PSDB) ficou com 14.122 votos (48,27%).
O candidato que obteve maioria dos votos, Paulo César de Freitas, teve seu registro indeferido a pedido do Ministério Público Eleitoral, com base em irregularidades na aplicação de recursos e prestação de contas. A Justiça constatou a não aplicação do percentual mínimo exigido pela legislação em educação e pela rejeição de suas contas na Câmara Municipal da cidade, relativas ao ano de 1999, quando ele ocupou o cargo de prefeito. O registro foi indeferido em primeira instância e, posteriormente, o indeferimento foi confirmado pelo Tribunal Regional Eleitoral e, por último, pelo TSE. Entretanto, Paulo César de Freitas entrou com um agravo de instrumento, que ainda não foi julgado pelo TSE, motivo pelo qual a eleição na cidade continua sub-judice.
Assim, com base na lei eleitoral, como Paulo César de Freitas obteve mais de 50% dos votos válidos, o segundo colocado não pôde ser diplomado na cerimônia que aconteceu nesta segunda-feira (15) no Fórum de Nova Serrana. O futuro presidente da Câmara Municipal da cidade, a ser eleito na primeira reunião de 2009 do novo Legislativo de Nova Serrana, deverá assumir a prefeitura da cidade, até que a Justiça Eleitoral se pronuncie sobre o recurso apresentado por Paulo César de Freitas. Caso o indeferimento seja mantido, deverá ser marcada nova eleição para Nova Serrana.
