O Tribunal Regional Eleitoral indeferiu o registro da candidatura do deputado Paulo César de Freitas (PDT) candidato à prefeitura de Nova Serrana. O indeferimento foi motivado com base em decisão da Câmara Municipal que rejeitou as contas da administração do candidato, quando ele ocupou o cargo de prefeito da cidade.
O candidato, deputado estadual que já ocupou a Prefeitura do município, teve seu pedido de registro indeferido pelo juiz da 298ª Zona Eleitoral, juntamente com a candidata a vice-prefeita Maria Márcia Jardim Gripp, ambos da coligação Nova Serrana de Mãos Dadas com o Progresso.
Há quatro anos, o candidato teve suas contas como prefeito, do ano de 1999, rejeitadas pela não aplicação do percentual mínimo da receita em educação. Em seu voto pelo indeferimento do registro, o juiz Antônio Romanelli, relator do processo, invocou o artigo 1º, inciso I, letra "g" da Lei complementar nº 64/1990. O artigo diz que “São inelegíveis os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se a questão houver ou estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos cinco anos seguintes contados a partir da decisão”,
O pedido de registro da candidatura da vice-prefeita Maria Márcia Jardim foi deferido pela Corte, condicionado à substituição da cabeça de chapa. Paulo César de Freitas interpôs recurso especial, no dia primeiro de setembro, no próprio TRE, contra a decisão. O recurso será encaminhado ao TSE. Segundo o artigo 16 da Resolução 22.718/TSE, o candidato que estiver sub-judice pode continuar em campanha.
SAÚDE – O deputado Paulo César está se recuperando de um gravíssimo problema de saúde. Ele foi internado no Hospital Santa Mônica em Divinópolis no dia 1º de agosto, para se submeter a um procedimento para extração de um cálculo renal. Entretanto, antes da cirurgia, segundo informações oficiais, foi descoberta uma infecção generalizada, que até hoje não foi explicada pelo hospital. Paulo César foi levado para Belo Horizonte, onde ficou internado por 11 dias na Unidade de Tratamento Intensivo do Hospital Madre Tereza (leia). No dia 11 de agosto, ele deixou a UTI, sendo levado para um acordo, onde ficou internado até o dia 28 de agosto. A assessoria do deputado informou na manhã desta quinta-feira (4) ao Divinews.com que o deputado está em sua casa em Belo Horizonte, ainda em processo de recuperação, já que depende de acompanhamento médico. A assessoria disse ainda que o problema de saúde não o impedirá de continuar em campanha, mesmo diante da decisão do TRE, uma vez que ele já entrou com recurso no Tribunal Superior Eleitoral.
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