Marcos Lula (PT) é filho da primeira-dama Marisa Letícia e enteado do presidente Lula. Segundo o MPE (Ministério Público Eleitoral), o pedido de impugnação de registro de candidatura foi feito com base na Constituição Federal. De acordo com o artigo 14, torna inelegível, no território de jurisdição do titular, “o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição”.
A magistrada em seu pedido ainda citou a Lei Complementar 64, de 1990, que em seu primeiro artigo determina: “São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes, consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do presidente da República, de governador do Estado ou Território, do Distrito Federal, de prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição”.
Segundo o coordenador da campanha, Alois Donal, Marcos Lula ainda não foi citado, mas assim que for, tomará todas as medidas cabíveis para a defesa. O candidato tem o prazo de sete dias para defesa a partir da data de citação.
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