A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (27) por 419 votos favoráveis, oito contrários e três abstenções, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição que aumenta o número de vereadores dos atuais 51.748 para 59.302. No entanto, a proposta, que depende ainda de votação em segundo turno, reduz os gastos com as câmaras municipais.
| VEJA COMO FICARÁ A NOVA COMPOSIÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS A PARTIR DE 2008 |
| Nº DE HABITANTES |
Nº DE VEREADORES |
| Até 15 mil |
9 |
| 15 a 30 mil |
11 |
| 30 a 50 mil |
13 |
| 50 a 80 mil |
15 |
| 80 a 120 mil |
17 |
| 120 a 160 mil |
19 |
| 160 a 300 mil |
21 |
| 300 a 450 mil |
23 |
| 450 a 600 mil |
25 |
| 600 a 750 mil |
27 |
| 750 a 900 mil |
29 |
| 900 mil a 1,05 milhão |
31 |
| 1,05 milhão a 1,2 milhão |
33 |
| 1,2 milhão a 1,3 milhão |
35 |
| 1,3 mihão a 1,5 milhão |
37 |
| 1,5 milhão a 1,8 milhão |
39 |
| 1,8 milhão a 2,4 milhões |
41 |
| 2,4 milhões a 3 milhões |
43 |
| 3 a 4 milhões |
45 |
| 4 a 5 milhões |
47 |
| 5 a 6 mihões |
49 |
| 6 a 7 milhões |
51 |
| 7 a 8 milhões |
53 |
| Acima de 8 milhões |
55 |
Pela proposta, as câmaras municipais poderão gastar o máximo de 4,5 % do orçamento municipal e o mínimo de 2%. Atualmente, elas podem gastar de 4,5 % a 8 % dos orçamentos municipais. A PEC também estabelece que o número mínimo de vereadores será de nove para municípios com até 15 mil habitantes e o máximo será de 55 vereadores para municípios com mais de 8 milhões de habitantes.
De acordo com o relator da proposta, deputado Vitor Penido (DEM-MG), a PEC é moralizadora e disciplinadora. "Moraliza porque corta gastos com as câmaras municipais e disciplina porque aumenta o número de vereadores em cidades maiores, dando mais representatividade. É isso que interessa à população:menos gastos e mais representatividade."
As faixas de gastos com as câmaras municipais foram divididas em cinco, de acordo com a arrecadação dos municípios. Os municípios com arrecadação de até R$ 30 milhões por ano podem gastar com os legislativos municipais até 4,5 % da receita. Arrecadação de R$ 30 a R$ 70 milhões – gastos de até 3,75%; de R$ 70 a R$ 120 milhões – gastos de até 3,5 %; de R$ 120 a R$ 200 milhões – gastos de 2,75 %; e acima de R$ 200 milhões os gastos podem ser de até 2 % do orçamento. De acordo com o relator, Vitor Penido, a média de gastos com os legislativos será de 2,87 % dos orçamentos municipais.
DIVINÓPOLIS – Para Divinópolis, a proposta aprovada permitirá 21 vereadores, já que o município está na faixa entre 160 e 300 mil habitantes. Isso significa que a Câmara Municipal terá maior número de cadeiras, do que era verificado antes da redução, observada em 2004, quando a cidade tinha 19 vereadores. A redução baixou este número para as atuais 13 vagas e, agora, a partir do ano que vem, serão 21 cadeiras. A proposta também vai reduzir o percentual de repasse da prefeitura para a Câmara. Atualmente, a Prefeitura repassa 6,5% do Orçamento do município ao Legislativo. Embora tenha ocorrido o aumento do número de vereadores, a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados estipula como teto máximo o limite de 4,5%. Assim, a Câmara de Divinópolis terá que se readequar financeiramente, inclusive nas questões salariais dos próprios vereadores.
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SEGUNDO TURNO – A votação do segundo turno da PEC ainda não foi marcada. Aprovada em segundo turno, a matéria precisa ainda ser aprovada em dois turnos pelo Senado e promulgada antes do inicio das convenções partidárias, que começarão no inicio de junho, para valer para as eleições municipais de outubro próximo.
A assessoria de imprensa da Câmara dos Deputados informou ao Portal Divinews que, se todo o Plenário concordar, a Casa poderá votar o segundo turno da PEC antes do intervalo regimental de cinco sessões entre as duas votações. Depois de promulgada, a futura emenda constitucional produzirá efeitos apenas a partir da próxima legislatura.
O deputado Flávio Dino ressaltou que "o fortalecimento dos legislativos municipais aumentará a sua pluralidade política, com maior eficiência de sua função fiscalizadora e de expressão dos interesses das comunidades".
Para o deputado Mário Heringer (PDT-MG), que também participou da elaboração do texto final, a proposta "vai atender ao anseio da sociedade, que é dar representatividade e diminuir as despesas".
Apesar de concordar com o texto final, o autor da PEC acredita que o Senado poderá ajustar detalhes quanto aos repasses para as câmaras. "A minha parte eu já fiz. Do jeito que está nós andamos muito. É uma grande vitória do Parlamento", disse Pompeo de Mattos.
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