Apenas quatro dos 64 deputados da Comissão votaram contra a proposta.
De acordo com Francisco Tenório, que é membro titular da CCJ, após analisar a proposta, houve consenso entre os membros da Comissão de que a matéria cumpre os requisitos jurídicos e formais para tramitar na Câmara.
A proposta segue, agora, para análise de uma Comissão Especial, que foi criada imediatamente. Tão logo a Comissão Especial foi criada, o deputado alagoano dirigiu-se à liderança do PSB na Câmara para sugerir seu nome como membro para uma das vagas. O deputado Márcio França (PSB/SP), líder do Bloco PSB/PCdoB, PRB e PMN, recebeu o pedido e ficou de indicá-lo como membro titular da Comissão Especial que vai tratar da PEC dos Vereadores. “Já estou estudando a matéria e seguirei a orientação da direção nacional do PMN, sempre consultando nossas bases”, disse o parlamentar.
Na opinião de Francisco Tenório a PEC dos Vereadores – como vem sendo chamada – não aumenta o número de vereadores no País e, sim, reconstitui o número anteriormente existente. “Por outro lado, a PEC diminui as despesas ao ponto em que reduz o orçamento das Câmaras Municipais”.
Atualmente, o País tem 51.748 vereadores e, com a PEC, esse número passará para 59.791, total existente antes da resolução do TSE.
A PEC dos Vereadores recompõe o número de vereadores que havia sido reduzido por meio de resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A matéria já havia passado pela Câmara dos Deputados e, na tramitação no Senado, foi aprovada sem o artigo que condicionava o aumento do número de vereadores à redução dos gastos nas Câmaras Municipais. Por conta da supressão desse artigo, a Mesa Diretora da Casa decidiu não promulgar a proposta.
