A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu nesta quinta-feira (18), por unanimidade, não assinar a promulgação da PEC dos Vereadores (333/04), aprovada na madrugada pelo Senado. As mudanças constitucionais aprovadas pela Câmara e pelo Senado devem ser promulgadas pelas mesas das duas casas antes de entrar em vigor.
A PEC já havia sido aprovada pela Câmara em maio deste ano e aumenta o número de vereadores dos atuais 51.748 para 59.791. Os senadores, no entanto, modificaram os percentuais das receitas municipais que poderão ser destinadas às câmaras de vereadores.
O segundo vice-presidente da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), explicou que a Mesa avaliou que a proposta foi alterada substancialmente no Senado e que, portanto, deve retornar à Câmara para nova análise. Na opinião de Inocêncio, a PEC deve tramitar no próximo ano e as alterações propostas só devem valer para o próximo mandato (2013-2017).
Inocêncio acredita que não seria justo a medida começar a valer agora já que os vereadores que tomarão posse em janeiro disputaram a eleição sabendo o número de vagas que havia.
A decisão da Câmara em rever a PEC significa que, definitivamente ela não entra em vigor já a partir de 2009, como queriam os suplentes que estiveram em Brasília para acompanhar a votação no Senado. Provavelmente a Câmara dos Deputados deverá fazer alterações no texto aprovado pelo Senado e, só no ano que vem, é que a proposta poderá ser definitivamente aprovada.
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