A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (28), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC 333/04), chamada PEC dos Vereadores. A aprovação se deu por 359 votos a favor, dez contrários e quatro abstenções. A proposta aumenta o número de vereadores dos atuais 51.748 para 59.302 vereadores, fixa critérios para o número de vereadores de acordo com a população municipal e estabelece novos limites de gastos com as câmaras municipais.
A votação em primeiro turno aconteceu na noite de terça-feira. Um acordo de líderes permitiu que a segunda votação ocorresse ontem, já que os deputados têm pressa em oficializar a matéria. Isso porque interessa aos parlamentares federais aumentar o máximo possível o número de vereadores, o que significa mais cabos eleitorais. Agora a propsota será apreciada no Senado. Segundo o relator da proposta na Câmara dos Deputados, Vitor Penido (DEM-MG), haverá a mesma agilidade e rapidez na votação da proposta no Senado.
A proposta já deverá valer nas eleições de outubro. Isso significa que, a partir de 2008, as câmaras municipais iniciarão a nova legislatura com maior número de cadeiras. De acordo com a proposta aprovada, Divinópolis passará a ter 21 vereadores. Isso significa que haverá um aumento de 61,53% no número de cadeiras no Legislativo Municipal. Veja como ficarão as câmaras municipais em todo o país.
A PEC cria 24 faixa de limites de vereadores para os mais de 5.500 municípios brasileiros e estabelece o número mínimo de nove vereadores para cidades com até 15 mil habitantes e o número máximo de 55 vereadores para os municípios com mais de 8 milhões de habitantes.
A proposta também reduz o limite de gastos com as câmara municipais. A PEC estabelece que poderão ser gastos com pela câmara de vereadores o máximo de 4,5 % e o mínimo de 2% do orçamento do município. Atualmente, os gastos variam de 4,5% a 8 %.
Pela proposta aprovada pelos deputados, as faixas de gastos com as câmaras municipais foram divididas em cinco, de acordo com a arrecadação dos municípios. Os municípios com arrecadação de até R$ 30 milhões por ano podem gastar com os legislativos municipais até 4,5 da receita. Arrecadação de R$ 30 a R$ 70 milhões – gastos de até 3,75%; de R$ 70 a R$ 120 milhões – gastos de até 3,5 %; de R$ 120 a R$ 200 milhões – gastos de 2,75 %; e acima de R$ 200 milhões os gastos podem ser de até 2 % do orçamento.
Para o relator da PEC, deputado Vitor Penido (DEM-MG), a aprovação da proposta é importante porque ela vai viabilizar a redução de gastos com os legislativos municipais e permitir mais investimentos em outras áreas nos municípios. "A PEC é moralizadora e disciplinadora. Moraliza porque corta gastos com as câmaras municipais e disciplina porque aumenta o número de vereadores em cidades maiores, dando mais representatividade."
A aprovação em segundo turno da PEC só foi possível porque todos os deputados presentes ao plenário da Câmara concordaram em quebrar o chamado interstício de cinco sessões da Câmara entre as votações do primeiro e do segundo turno.
A proposta segue agora para discussão e votação, também em dois turnos, no Senado Federal. Se a PEC for aprovada pelos senadores em dois turnos e promulgada até o início do próximo mês, ela valerá para as eleições de outubro deste ano, quando os eleitores estarão elegendo os prefeitos e vereadores de suas respectivas cidades.
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