Julgamento midiático do Mensalão no Supremo Tribunal Federal começa daqui a pouco com voto do ministro Celso de Melo, se aceita ou não embargos
O tão esperado julgamento do Supremo Tribunal Federal com Celso de Mello declarando o seu voto, se aceita ou não os embargos infringentes para os condenados na Ação Penal 470 no famoso, propalado e midiático Mensalão do PT, em que a grande mídia e os jornalistas do PiG (Partido da Imprensa Golpista) pressionaram e continuam pressionando que o decano (mais antigo) do tribunal esqueça que no passado, em 2012, se expôs explicitamente favorável aos embargos e vote contrário para agradar não apenas parte da elitizada população, mas, e principalmente a tradicional mídia brasileira, alcunhada de PiG pelos “blogs sujos”, por ela titulada – Se não houver nenhuma nova artimanha jurídica do presidente Joaquim Barbosa, presidente do STF, o voto final de Celso de Melo será proferido nesta quarta-feira (18)
1 minuto de leitura
Segundo informações do Ultimas Noticias de Formiga, o motivo da recomendação do Ministério Público, através do promotor Láurence Albergaria Oliveira, seria em consequência do Prefeito Moacir Ribeiro, não ter atendido a recomendação ministerial feita em 25 de fevereiro em que foi recomendado que a ASSESSORA JURIDICA DO PROCON, Maria Rachel Castro, fosse exonerada do cargo de livre nomeação política que ela exerce na administração pública por ela paralelamente também exercer a advocacia privada durante o expediente regular da administração pública municipal. O que resulta em ato de improbidade administrativa, por que viola o princípio da legalidade, moralidade e da lealdade às instituições – O Executivo tentou inicialmente justificar que a advogada já está afastada de suas funções por problemas de doença, porém o MP não aceitou, e ajuizou a ação, concedendo o prazo de 30 dias para que fosse acolhida a recomendação (demitir a assessora jurídica) ou que justifique o motivo do não cumprimento – O MP considerou que a ciência e a ausência de medidas (…) configurará ato de improbidade administrativa por violação a legalidade, podendo ainda, configurar o crime previsto no artigo 320 do Código Penal – O prefeito poderá perder o mandato por improbidade administrativa. 
Em comemoração antecipada, no dia 13 de novembro de 2010, vai fazer um ano que o recurso da ADIMÓVEIS LOCADORA LTDA está no Tribunal de Justiça de Minas Gerais – O prazo seria de até dez dias, conforme artigo 316, parágrafo único do Regimento Interno do TJMG .jpg)
