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Justiça

FORA DA LEI: prefeito de Divinópolis é mau exemplo para cidadãos por desobediência civil – Lei beneficiaria pessoas com deficiência física
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FORA DA LEI: prefeito de Divinópolis é mau exemplo para cidadãos por desobediência civil – Lei beneficiaria pessoas com deficiência física

O prefeito do município de Divinópolis, desde que assumiu o governo em 2009 nunca obedeceu a Lei Municipal 6.699 de autoria do vereador Edson Sousa que deveria beneficiar pessoas com deficiência física permanente (paraplégicos e tetraplégicos) cedendo em regime de comodato cadeiras de rodas motorizadas

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Faraco, o cientista político e o prefeito Vladimir Azevedo (PSDB) processam Heloisa Cerri (PV) – Querem direito de resposta em programa eleitoral
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Faraco, o cientista político e o prefeito Vladimir Azevedo (PSDB) processam Heloisa Cerri (PV) – Querem direito de resposta em programa eleitoral

O que motivou o pedido de Faraco, ex-chefe de governo do prefeito Vladimir Azevedo, que largou o governo para se tornar o representante da coligação majoritária do agora candidato a reeleição a prefeito Vladimir Azevedo foi por que a candidato a prefeita Heloisa Cerri (PV) afirmou em sua propaganda eleitoral: “Na Câmara tentei impedir o prefeito de utilizar recursos públicos para sustentar boquinhas e veículos de comunicação corruptos, mas só tive o apoio do Edson Sousa, hoje meu vice, agora estou aqui para lhe dar a opção de acabar com a politicagem…”

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Divinópolis: Vladimir Azevedo tenta enganar Justiça Eleitoral
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Divinópolis: Vladimir Azevedo tenta enganar Justiça Eleitoral

As atitudes do prefeito Vladimir demonstram que a candidata Heloisa Cerri já está na frente, o que coloca em cena o desespero tucano de perder a eleição. O prefeito está com medo da auditoria nas contas da prefeitura que a Heloisa vai fazer se eleita. Assim Vladimir vai tentar tudo que puder e não puder para impedir a vitória da Heloisa Cerri, inclusive, tentar enganar o juiz eleitoral para conseguir direito de resposta retirando preciosos minutos do já pequeno programa da Coligação Renasce a Esperança.

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Divinópolis: Ministério Público eleitoral opina pela improcedência do direito de resposta ao candidato Vladimir Azevedo (PSDB), mas a Justiça Eleitoral concede
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Divinópolis: Ministério Público eleitoral opina pela improcedência do direito de resposta ao candidato Vladimir Azevedo (PSDB), mas a Justiça Eleitoral concede

Mesmo os promotores Eleitorais Gilberto Osório Resende e Sergio Gildin, do Ministério Público Eleitoral, julgando improcedente o pedido de direito de resposta formulada pela Coligação “Unidos Faremos Mais” do candidato a prefeito de Divinópolis, Vladimir Azevedo (PSDB) em conseqüência de uma pretensa ofensa proferida no primeiro programa eleitoral da candidata Heloisa Cerri (PV) , o Juiz José Maria dos Reis votou favoravelmente ao prefeito, concedendo o direito de resposta de 1 minuto no programa da Coligação “RENASCE A ESPERANÇA”

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DIARIO DO POSTE: Juiz Eleitoral José Maria dos Reis é amigo confesso do Prefeito Vladimir Azevedo – Mas só se declarou suspeito depois de recurso
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DIARIO DO POSTE: Juiz Eleitoral José Maria dos Reis é amigo confesso do Prefeito Vladimir Azevedo – Mas só se declarou suspeito depois de recurso

O Juiz Eleitoral da 102/ZE de Divinópolis, José Maria dos Reis se declarou suspeito para atuar nos processos em que o candidato à reeleição prefeito Vladimir Azevedo tem interesse somente depois que a imprensa revelou que ele havia se declarado suspeito numa ação em que o então prefeito eleito era o réu

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Vladimir Azevedo (PSDB) sofre derrota na Justiça Eleitoral no assunto COPASA – Juiz foi sábio
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Vladimir Azevedo (PSDB) sofre derrota na Justiça Eleitoral no assunto COPASA – Juiz foi sábio

Mauro Riuji Yamane indeferiu o pedido de resposta do candidato Vladimir Azevedo no programa eleitoral da candidata Heloisa Cerri – O Juiz Eleitoral entendeu que o texto “mistério na entrega da água e esgoto para a Copasa” não tem potencialidade para ferir a honra do atual Prefeito Vladimir Azevedo, por isso indeferiu o direito de resposta

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Divinópolis: Juiz tem decisão reformada pelo TRE-MG e Heloisa Cerri (PV) ganha direito de resposta no programa do tucano Vladimir Azevedo
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Divinópolis: Juiz tem decisão reformada pelo TRE-MG e Heloisa Cerri (PV) ganha direito de resposta no programa do tucano Vladimir Azevedo

O TRE-MG entendeu que não houve nenhuma ofensa no primeiro programa eleitoral da candidata Heloisa Cerri, quando ela denunciou as “boquinhas” na Prefeitura de Divinópolis e a existência de uma mídia corrupta que da proteção ao prefeito Vladimir Azevedo. Por isso no programa do tucano na última sexta-feira (21) a candidata “tomou de volta” o um minuto que tinha perdido

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AIME – AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO, o que é – E o risco de desvio de conduta
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AIME – AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO, o que é – E o risco de desvio de conduta

Por estar tramitando na Justiça Eleitoral de Divinópolis uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo em que está configurado como réu o prefeito do município, Vladimir de Faria Azevedo. Para que se entenda exatamente o que é uma AIME e como é sua tramitação, estamos publicando um artigo/pesquisa de autoria da advogada Maria Claudia Stansky que está publicada na Revista Eletrônica Par@na@eleitoral – Em seu artigo a autora questiona a tramitação em segredo de justiça e diz que ao contrário a publicidade serve como garantia da plena aplicação do processo legal, bem como permite o controle público de todos aqueles que funcionam no processo, evitando qualquer desvio de conduta.

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Com a celeridade própria de uma AIME  juiz eleitoral cassa prefeito e vice – Mandatos foram cassados por abuso de poder econômico e político e compra de voto
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Com a celeridade própria de uma AIME juiz eleitoral cassa prefeito e vice – Mandatos foram cassados por abuso de poder econômico e político e compra de voto

O juiz Mateus Guedes Rios, da 12ª Zona Eleitoral, município Lábrea, celeremente através de uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, cassou os diplomas do prefeito, Evaldo de Souza Gomes (PMDB), e do vice, Gelciomar de Oliveira Cruz (PSD), por abuso de poder econômico e política e captação ilícita de voto durante as eleições do ano passado. Além de perder o mandato, cada um recebeu multa no valor de R$ 10 mil.

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