Prefeitura começa a fiscalizar vans escolares
A Prefeitura de Divinópolis, através da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Settrans), iniciará nesta segunda-feira (15/02) as ações de fiscalização das vans do transporte escolar do município. Isto porque venceu em 5 de fevereiro o prazo para renovação do cadastro dos permissionários do serviço de transporte escolar do município. Dos 206 veículos cadastrados, cerca de 80% deste total, 166 foram vistoriados - A blitz será realizada em local e horário estratégico e terá como principal objetivo coibir qualquer irregularidade na documentação do veículo e do condutor, conferir as condições dos veículos quanto aos itens obrigatórios se segurança, capacidade do transporte, além de averiguar o efetivo cumprimento da inspeção veicular semestral para garantir um transporte de qualidade, e com segurança para os usuários e se está com selo de vistoria - Durante a fiscalização confere-se toda a documentação dos condutores e do veículo, e outras condições da van, como colocação correta da faixa lateral, abertura da janela, a existência de cinto de segurança em todos os assentos, faróis, estado dos pneus, entre outros itens.
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É no mínimo estranho que o departamento jurídico da Câmara de Divinópolis, em uma matéria tão primária, de fácil análise, como é o caso da apreciação do polêmico projeto EM-011/2015, a Comissão Permanente de Justiça, Legislação e Redação, que em 2015 tinha o vereador Marcos Vinicius (PSC), como presidente, Adilson Quadros, como secretário e Edmar Rodrigues como membro, três grandes e experientes vereadores, assessorados juridicamente pela consultora Rosilene Bárbara, não se ativeram detidamente na análise de uma matéria que salta aos olhos ser inconstitucional, e por isso o Ministério Público não titubeou em recomendar que o projeto que autoriza o Poder Executivo a dar em pagamento 39 imóveis de propriedade do município à empresa Natureza Reciclagem Industria e Comercio Ltda, que seja rejeitado pelos vereadores — Pois diferente da interpretação do vereador Rodyson Kristinamurti que teima em não entender como funciona o instituto da “dação em pagamento”, que determina que o seu uso só pode ocorrer quando existir uma dívida prévia, um débito anterior do município com qualquer empresa, que não se aplica a esse caso, pois o Executivo não justificou no projeto EM-011/2015, que a “dação em pagamento”, para a Natureza, seria como consequência de uma dívida pré-existente — O edil Rodyson se pega apenas na argumentação, que os lotes são “ruins”. (Eh dificuldade de entendimento, hein, vereador!) — O Divinews conversando “informalmente”, nesta quinta-feira (11) com a consultora jurídica da Câmara, se o parecer que ela emitiu foi técnico ou político? ela afirmou que erros ocorrem, e que poderia rever o seu parecer que foi pela constitucionalidade do projeto. E ainda lamentou que a recomendação do Ministério Público, até então, não tivesse chegado em suas mãos – O mesmo entendimento de que há vícios no EM-011/2015, em parte, também tem o vereador presidente da Comissão, Marcos Vinicius, que diante da insegurança e da Recomendação do MP, enviou oficio para o Executivo querendo saber a discriminação de todas as obras, ações e serviços, que deverão ser executadas em consequência da “dação em pagamento” para a empresa Natureza – O edil, posteriormente em seu gabinete, afirmou para o Divinews, que independente das respostas do Executivo, ele sabe que a dação em pagamento pressupõe-se a existência prévia de dividas do município com qualquer fornecedor, que não é o caso – Neste projeto, como já ocorreu em outros na atual legislatura, somente o vereador Rodyson Kristinamurti, do alto de uma autoridade sem fim, fala da independência entre os poderes, e instiga o presidente da Câmara a passar igual um trator por cima da recomendação ministerial e aprovar o projeto –- Esta não é a primeira vez que a consultora jurídica da Câmara se vê engendrada em entendimentos polêmicos envolvendo o MP. Em abril de 2013, por ocasião da votação de um projeto sobre “capina química”, ela também lamentou que se tivesse conhecimento da recomendação do Ministério Público, teria pensado três vezes – O resumo da ópera é que a aprovação desse projeto, a maioria dos vereadores veem como a salvação da lavoura, já que possibilitaria que o executivo realizasse calçamentos em diversas ruas em seus redutos eleitorais, aí reside a teimosia dos vereadores da base. Os de oposição sabem que não irão ganhar nada mesmo. Então votam ao contrário.
Ao usar a Tribuna Livre na sessão ordinária desta quinta-feira, na Câmara de Divinópolis, com o objetivo de falar sobre a CAMPANHA DA FRATERNIDADE 2016, que tem como tema, “CASA COMUM, NOSSA RESPONSABILIDADE, o Bispo Dom José Carlos, exortou não apenas a classe política, com indagações tanto para o Executivo, quanto ao Legislativo, mas a responsabilidade de todos com quatro tópicos de fundamentais importância que o dever de casa de todos, principalmente dos governantes não é feito. A água, o esgoto a limpeza urbana e a drenagem e manejo das águas pluviais – Dom José, indagou: “Sinceramente eu não sei! Queria fazer uma pergunta: Como está o nosso Plano Municipal de Saneamento Básico? Perguntou para os vereadores, que nenhum deles, posteriormente, em seus discurso conseguiu responder à indagação de Dom Jose – Que na sequencia fez uma afirmativa: “Sabemos que há recursos federais para destinar à essa área da saúde, onde há certamente esgoto a céu aberto, água que não é potável, não é cuidada, onde há um descuido como o lixo. E onde existe isso certamente é um lugar de doenças e de morte”, afirmou o Bispo – Que continuou com sua curiosidade sobre recursos públicos: “Nós temos perguntas a fazer, a quanto vai o nosso Plano de Saneamento Básico – Se há recursos federais destinado para isso, o que falta para que esses recursos cheguem a nós? Falta o Plano Municipal? Mas, se há Plano Municipal e se há recursos, onde estão de fato as práticas efetivas de cuidado com o saneamento? – Agora se há planos e há recursos e não há saneamento básico, onde estão os recursos? – PERCEBERAM QUE TEMOS MATERIA A PENSAR, AQUI NESTE CASO” – Dom José Carlos finalizou sua participação na Tribuna Livre afirmando que o Saneamento Básico é uma atividade primariamente de Estado. “É responsabilidade do poder público” – Contudo, não esqueceu de alertar que todos os cidadãos, tem responsabilidade com o meio ambiente, no qual estão inseridos. 
A explosão e posteriormente o incêndio que ocorreu nesta última quarta-feira (10), no município produtor de fogos, Santo Antônio do Monte, iria passar batido não fosse o alerta de um internauta que fez com que a imprensa se movimentasse buscando informações – O incêndio em consequência da explosão ocorreu em uma fábrica de calçados, no Bairro São Geraldo, na cidade conhecida mais por produzir fogos para todo pais. Não houve feridos, e os danos foram somente materiais. O local será periciado para tentar descobrir as causas – Um internauta postou um vídeo reproduzido pela imprensa como um todo.
