Os juízes do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) negaram nesta quinta-feira (21/8), por votação unânime, o pedido de registro de Marcos Cláudio Lula da Silva (PT), filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que concorreria ao cargo de vereador, em São Bernardo do Campo.
O registro do filho do presidente foi tornado inelegível devido ao grau de parentesco com o chefe da nação.
Segundo o TRE-SP, a decisão manteve o indeferimento dado pelo juiz de primeira instância que acolheu impugnação solicitada pelo MPE (Ministério Público Eleitoral). Cabe recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
A Constituição Federal prevê, no parágrafo 7º do artigo 14, que torna inelegível, no território de jurisdição do titular, os parentes de presidente da República, governador e prefeito, a menos que os parentes já sejam titulares do mandato e candidatos à reeleição.
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