Segundo informações do advogado do Partido Verde, José Sinésio Pereira Junior, o pedido de agendamento do julgamento ocorreu no dia 22 de abril, quando a Assessoria Jurídica da Juíza Relatora da Ação, Alice de Souza Birchal “pediu dia” à Seção de Preparação de Sessões que foi agendado para o próximo dia 6 de maio, terça-feira à partir das 16h30min. Fato este confirmado através do site do TRE-MG.
No julgamento realizado em primeira instância, o juiz eleitoral da 103ª Zona Eleitoral de Divinópolis, Mauro Riuji Yamane, julgou a ação improcedente e ainda multou o Partido Verde por litigância de má fé. O advogado Sinésio Junior, na ocasião, classificou o julgamento do juiz eleitoral, mais como uma peça de defesa do réu que uma sentença, o que motivou uma reação do juiz.
Embora na legislação neste tipo de julgamento seja admitida a sustentação ora, tanto do advogado do recorrente, quanto do recorrido, o advogado José Sinésio Pereira Junior, da parte do PV (recorrente) afirmou para o editor do Divinews que não deverá se utilizar de tal recurso, já que no seu entendimento a decisão da Juíza Relatora do Processo já teria sido tomada e sua sustentação oral em nada alterará o resultado do julgamento. Contudo, não se sabe ainda se Expedido Lucas da Silva, advogado dos recorridos, Vladimir de Faria Azevedo e Rodrigo Resende usará a sustentação oral. (Veja logo a seguir, artigo sobre o assunto).
Antes do julgamento da ação no próximo dia 6, que envolve o futuro da administração do município de Divinópolis, ocorrerão outros cinco outros julgamentos, das cidades de Sete Lagoas, Frutal, Lagoa Santa, Poços de Caldas e Iturama. Em face disto, não é possível prever com exatidão o horário do julgamento da ação de Divinópolis.
Qualquer que seja o resultado do julgamento caberá recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para ambas as partes. E com certeza a parte derrotada recorrerá. Fazendo com que a AIME ainda não se encerre de forma definitiva.
Seção
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Data e Hora
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Andamento
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29/04/2014 12:35
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Pauta de Julgamento nº 48/2014 publicada em 29/04/2014.
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29/04/2014 12:35
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RE nº 956-12.2012.6.13.0103 incluído na Pauta de Julgamento nº 48/2014 . Julgamento em 06/05/2014.
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23/04/2014 14:37
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Juntada por linha do documento nº 24.634/2014 informa irregularidades
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23/04/2014 14:21
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Recebido
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23/04/2014 14:01
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Enviado para SEPRE. para julgamento.
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23/04/2014 14:00
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