As eleições municipais de outubro em Divinópolis apresentarão uma novidade. Um acordo entre os partidos e a Justiça Eleitoral impedirá que os muros da cidade sejam usados para a propaganda dos candidatos. Além disso, o acordo ainda prevê a proibição da distribuição de “santinhos” e panfletos com propaganda eleitoral na véspera da votação. Também fica proibida a utilização de bonecos, cartazes e faixas móveis nas ruas da cidade. Mais quatro legendas que ainda não haviam concordado com a medida se reuniram nesta segunda-feira (2) com os promotores eleitorais Calixto Oliveira Souza e Fábio Barbieri Caetano, para a assinatura do compromisso. Os partidos PSC, PRTB, PT do B e PRP, aceitaram a argumentação da Justiça Eleitoral e assinaram o acordo.
Mais quatro partidos assinam acordo que proíbe propaganda em muros e panfletagem nas eleições deste ano
Para fechar o acordo em definitivo, a Justiça Eleitoral ainda terá que convencer outros quatro partidos que ainda não assinaram o compromisso. Além das quatro legendas que aderiram à iniciativa na reunião desta segunda-feira, PSTU, PSDC, PHS e PSOL, ainda não assinaram o documento. O promotor Fábio Barbieri disse que vai agendar uma reunião com os dirigentes destas legendas para sacramentar o acordo.
A proibição de propaganda política nos muros da cidade foi proposta pela Justiça Eleitoral e o Ministério Público, sob alegação de que a prática traz enormes prejuízos ambientais. Segundo a proposta aprovada, os partidos assumem o compromisso de coibir a utilização de muros particulares como meios de propaganda eleitoral. Também será responsabilidade dos partidos a fiscalização para que seus filiados não distribuam os conhecidos “santinhos” e panfletos na véspera da votação.
Para evitar que os candidatos burlem a vigilância partidária, até o dia 5 de julho os partidos devem apresentar ao juiz eleitoral da 102ª Zona, um termo de ciência do acordo assinado por todos os postulantes a um cargo eletivo em outubro.
Ficou definido também que o descumprimento de qualquer cláusula do compromisso constituirá propaganda eleitoral irregular, sujeitando o infrator às penas da legislação eleitoral, com aplicação de multa que vai variar de R$ 2 mil a R$ 8 mil.
No dia 27 de março passado aconteceu a primeira reunião para deliberar sobre a proposta da Justiça Eleitoral, porém alguns partidos decidiram consultar seus filiados antes de adotar a decisão. Foi o que aconteceu, por exemplo, com o PSC, já que seu presidente, Geraldo Passos, entendia que a limitação da propaganda atingiria tão somente a quem vai concorrer a um cargo. Depois de obter a aprovação de todo o diretório e seus filiados, Geraldo Passos aceitou a proposta que foi definitivamente sacramentada nesta segunda-feira, com as assinaturas do PSC, PRTB, PT do B e PRP.
Dezenove partidos assinaram o acordo, que valerá somente para o pleito de outubro. Para que o compromisso tenha validade, a Justiça Eleitoral ainda depende das assinaturas do PSTU, PSOL, PHS e PSDC. Segundo o promotor Fábio Barbieri, não haverá dificuldade em selar o acordo com estas legendas.
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