Nesta quinta-feira (03), encerra-se o prazo para a veiculação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para o 1º turno das Eleições Municipais de 2024. Também é o último dia para a realização de comícios e o uso de sonorização fixa, que podem ocorrer das 8h às 24h. Vale destacar que o comício de encerramento da campanha pode ser prorrogado por mais duas horas. Além disso, os debates no rádio e na televisão também têm seu término programado para hoje. Entretanto, de acordo com o artigo 46 da Resolução 23.610/19, esses debates poderão ser estendidos até as 7h do dia 4 de outubro, véspera do 1º turno das eleições.
Essas regras estão estabelecidas na Lei das Eleições, no Código Eleitoral e na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.610/2019, que regulamenta a propaganda eleitoral.
Com a proximidade das eleições, é fundamental que tanto candidatos quanto eleitores estejam atentos a essas regras, já que o engajamento de todos neste momento é essencial para garantir uma votação informada e consciente.
