A Câmara Municipal de Divinópolis aprovou, segundo o vereador Flávio Marra, nesta quinta-feira (15), um projeto de sua autoria que busca garantir aos consumidores o direito de levar seus próprios copos para festas e eventos realizados no município. A proposta pretende evitar que o público seja obrigado a adquirir recipientes comercializados pelos organizadores como condição para consumir bebidas, prática questionada pelo parlamentar durante entrevista concedida ao Divinews.
Flávio Marra questiona cobrança de copos em eventos
O vereador argumenta que os consumidores já enfrentam despesas elevadas para participar de determinadas festas e, em alguns casos, precisam pagar valores adicionais para adquirir cartões de consumo e copos. Segundo ele, há eventos cujos ingressos chegam a custar R$ 300, R$ 400 ou R$ 500, enquanto os participantes ainda precisam desembolsar outros valores para utilizar os serviços oferecidos no local.
“Hoje você chega numa festa, além de pagar caro, R$ 300, R$ 400, R$ 500 para entrar, dependendo da festa, você tem que comprar um cartão e também um copo para ser servido”, afirmou Marra.
Consumidor poderá utilizar copo de casa ou de outro evento
Conforme explicou o parlamentar, a proposta pretende permitir que o participante utilize um copo que já possui, seja de casa ou adquirido em outra festa. O objetivo é oferecer uma alternativa à compra obrigatória de recipientes comercializados pelos estabelecimentos ou organizadores.
“Você dá a opção para a pessoa poder levar um copo dela. Às vezes um copo que ela veio de outra festa e trouxe, ou até mesmo um copo da casa dela. Esse é o intuito”, explicou.
Marra também classificou a obrigatoriedade de comprar copos como uma possível prática de venda casada. A caracterização jurídica, entretanto, depende das circunstâncias da cobrança e das condições oferecidas ao consumidor.
Projeto pretende ampliar direitos dos consumidores
O Projeto de Lei CM 103/2026, apresentado por Flávio Marra em maio de 2026, trata da autorização de entrada de copos reutilizáveis em eventos realizados no município. A iniciativa busca assegurar a liberdade de escolha dos participantes e evitar que a compra de recipientes seja imposta como condição para o consumo de bebidas.
Durante a entrevista, Marra também lembrou de uma iniciativa anterior relacionada à cobrança de cartões de consumo em eventos. Segundo o vereador, a medida já se tornou lei e prevê a devolução de valores cobrados pelos cartões. Ele defendeu que a nova proposta tenha aplicação efetiva, permitindo que o consumidor exerça o direito de levar seu próprio recipiente.
“É justiça que a gente faz aqui, e a minha cobrança foi que realmente vire lei. Que não fique só na teoria, que saia da teoria e vá para a prática”, declarou.
Aplicação da medida depende de conclusão do processo legislativo
Embora Flávio Marra tenha informado durante a entrevista que a proposta foi aprovada nesta quinta-feira (15), o resultado da votação ainda precisa ser confirmado por registro oficial da Câmara Municipal.
A eventual entrada em vigor da medida depende da conclusão das etapas legislativas pertinentes. Portanto, a aprovação relatada pelo parlamentar não significa, por si só, que a autorização já esteja valendo para todos os eventos de Divinópolis.
A proposta coloca em discussão os custos adicionais enfrentados pelo público em festas e eventos e a necessidade de assegurar informações claras sobre cobranças e condições de consumo.
