O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para ocupar uma das nove cadeiras de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). O nome do ex-presidente do Senado recebeu 404 votos favoráveis, 61 contrários e uma abstenção. Como a indicação já havia sido aprovada pelo Senado, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 995/2026 segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional.
A votação conclui no Legislativo a análise do nome de Pacheco para a vaga aberta após a renúncia do ministro Bruno Dantas, anunciada na segunda-feira (31). Na Câmara, o relator da indicação foi o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), que apresentou parecer favorável. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também se manifestou após o resultado e desejou êxito ao senador na nova função.
Senado havia dado aval por 63 votos a 4
A aprovação na Câmara ocorreu um dia depois de o Senado analisar a indicação. Na terça-feira (1º), os senadores aprovaram o nome de Rodrigo Pacheco por 63 votos favoráveis e quatro contrários. A indicação foi apresentada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), juntamente com outros 19 parlamentares de diferentes partidos. O PDL 995/2026 formaliza a escolha de Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de ministro do TCU nos termos do artigo 73 da Constituição Federal e da legislação que disciplina o funcionamento do Tribunal. Com as aprovações das duas Casas, a matéria não depende de sanção presidencial e segue para promulgação pelo Congresso.
Vaga foi aberta com saída de Bruno Dantas
O TCU é composto por nove ministros. Pela Constituição, três são escolhidos pelo presidente da República, três pela Câmara dos Deputados e três pelo Senado Federal, observados os procedimentos previstos para cada indicação. O posto destinado a Pacheco ficou disponível após Bruno Dantas renunciar ao cargo. O cargo de ministro do Tribunal de Contas da União é vitalício, submetido à aposentadoria compulsória prevista constitucionalmente. O órgão auxilia o Congresso Nacional na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e de entidades da administração pública federal.
Pacheco presidiu Senado por quatro anos
Rodrigo Pacheco tem 49 anos, é advogado e nasceu em Porto Velho, em Rondônia, embora tenha construído sua trajetória política em Minas Gerais. Foi deputado federal entre 2015 e 2018 e, durante o período na Câmara, presidiu a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em 2018, foi eleito senador por Minas Gerais.
Pacheco presidiu o Senado Federal e o Congresso Nacional em dois biênios consecutivos, de 2021 a 2022 e de 2023 a 2024. Entre as propostas das quais é autor no Congresso estão o projeto do marco regulatório da inteligência artificial, a proposta de atualização do Código Civil, a legislação que criou a Sociedade Anônima do Futebol e o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados.
Com a promulgação do decreto legislativo e os procedimentos posteriores para a posse, Pacheco passará do Senado para o Tribunal de Contas da União, encerrando antes do término o mandato parlamentar iniciado em 2019.
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