A prefeitura de Divinópolis vai fazer uma nova licitação para contratar empresa que ficará responsável pelas passagens de ônibus para levar pessoas em situação de rua para outras cidades, espontaneamente. A abertura do pregão eletrônico foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (13).
Na descrição consta ” contratação de agência especializada para aquisição de bilhetes de passagem de transporte rodoviário (intermunicipal/interestadual) para atender ao programa de atendimento ao migrante e pessoa em situação de rua”. Segundo o executivo municipal, o serviço já era contratado pela prefeitura e realizado pela Casa de Passagem São Francisco, que comunicou formalmente seu desinteresse em permanecer na execução do contrato.
Contrato está estimado em R$ 150 mil
De acordo com o edital, o valor estimado da contratação é de R$ 150 mil para um período de 12 meses.
A empresa vencedora será responsável pelo fornecimento de passagens rodoviárias destinadas a pessoas em situação de vulnerabilidade social, pacientes do Tratamento Fora de Domicílio (TFD), usuários encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) e por outras demandas da administração municipal.
A estimativa da Prefeitura é de adquirir, anualmente, cerca de 600 passagens para pessoas em situação de rua ou vulnerabilidade social retornarem às suas cidades de origem, desde que o destino esteja localizado em um raio de até 500 quilômetros de Divinópolis.
Para os atendimentos relacionados ao SUS, a previsão é da emissão de aproximadamente 1.200 bilhetes por ano.
Benefício atende pessoas em vulnerabilidade
Segundo o município, o objetivo do contrato é garantir o deslocamento de pessoas atendidas pelos serviços de assistência social e de saúde, conforme as políticas públicas já existentes.
No caso da população em situação de rua, as passagens são destinadas ao retorno para o município de origem, desde que atendidos os critérios estabelecidos pelo programa.
Tema já gerou polêmica em Divinópolis
O transporte de pessoas em situação de rua já foi alvo de debates e repercussão política em Divinópolis. Em setembro de 2024, o então prefeito Gleidson Azevedo afirmou que municípios da região estariam encaminhando pessoas em situação de rua para Divinópolis. Na ocasião, ele citou as cidades de Nova Serrana, Carmo do Cajuru, Lagoa da Prata, Pedra do Indaiá e Pará de Minas.
A declaração gerou reação de prefeitos da região e abriu um debate sobre a responsabilidade dos municípios no atendimento à população em situação de vulnerabilidade.
Caso foi destaque no Fantástico
O assunto ganhou repercussão nacional em novembro de 2024, quando foi tema de uma reportagem exibida pelo programa Fantástico, da TV Globo.
A reportagem informou que a Prefeitura de Divinópolis havia custeado 564 passagens de ônibus para pessoas em situação de rua em um período de seis meses, fato que motivou uma investigação do Ministério Público.
Na ocasião, o programa destacou que a legislação permite a concessão de passagens em situações emergenciais e de vulnerabilidade temporária, mas apontou denúncias de que o benefício poderia estar sendo utilizado para retirar pessoas em situação de rua dos municípios. Relembre:
Nota da prefeitura na íntegra
A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, informa que o serviço de concessão de passagens para pessoas em situação de rua que desejam retornar às suas cidades de origem, realizado em parceria com a Casa de Passagem São Francisco, é executado por empresa contratada por meio de processo licitatório.
A empresa responsável pela prestação do serviço comunicou formalmente seu desinteresse em permanecer na execução do contrato, prerrogativa prevista na legislação e nas condições contratuais.
Diante dessa manifestação, e em observância aos princípios da transparência, da legalidade e da continuidade dos serviços públicos, o Município instaurou um novo processo licitatório para a contratação de uma empresa que assumirá a execução do serviço, garantindo a manutenção desse importante atendimento à população.
